Limites dos Perímetros de Emparcelamento

Estabelecimento dos limites dos Perímetros de Emparcelamento simples e integral
 
Citation proposal
(2006) . Limites dos Perímetros de Emparcelamento. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/fc2421a7-4cbd-44b8-855a-041e9351dc26

Simple

Alternate title
Emparcelamento simples e integral
Date ( Revision )
2009-07-27
Date ( Creation )
2005-11-02
Date ( Publication )
2006-07-06
Identifier
f100619f-52b0-486f-8a97-a0355e55bc43
Identifier
PT_DGADR_Limites_Perimetros_Emparcelamento / 199f8f39-510e-4de5-95e5-8f7b584ca8ce
Purpose
Cartografia de apoio à delimitação dos prédios beneficiados por perímetros de emparcelamento.
Credit
DGADR

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  218442202 
Maintenance and update frequency
asNeeded As needed
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Ocupação do solo , Solo
GEMET - INSPIRE Themes ( Theme )
  • Limites Perímetros de Emparcelamento , INSPIRECORE , iGEO , DGADR , Limites Perimetros de Emparcelamento , Emparcelamento
Use limitation
Restrições de acesso aplicadas para assegurar a protecção de privacidade e ou propriedade intectual
Access constraints
copyright Copyright
Use constraints
copyright Copyright
Other constraints
Use limitation
Sujeita a autorizaçao da DGADR
Classification
unclassified Unclassified
Use limitation
Restrições de acesso aplicadas para assegurar a protecção de privacidade e ou propriedade intectual
Access constraints
intellectualPropertyRights Intellectual property rights
Use constraints
intellectualPropertyRights Intellectual property rights
Other constraints
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
2000
Distance
20  http://standards.iso.org/ittf/PubliclyAvailableStandards/ISO_19139_Schemas/resources/uom/ML_gmxUom.xml#m
Metadata language
por Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Farming
  • Planning cadastre
Extent type code
true
Geographic identifier
PT1
N
S
E
W


Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258
Distribution format
  • ESRI Shapefile (não se aplica )

    Specification

  • Autocad DWG/DXF (não se aplica )

    Specification

  Point of contact

  218442202 
Hierarchy level
dataset Dataset
Extent type code
true
Geographic identifier
PT1
N
S
E
W


Domain consistency

Name of measure
Não disponivel
Measure identification
Não disponivel
Measure description
Não disponivel
Evaluation Method
directInternal Direct internal

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
true
Statement

Emparcelamento integral - consiste na substituição de uma estrutura predial defeituosa da propriedade rústica, por outra que permita concentrar a área dos prédios pertencentes a cada proprietário no menor número possível de prédios, associada à realização de melhoramentos fundiários, permitindo ainda aumentar a superfície dos novos prédios mediante incorporação de terrenos da reserva de terras.

É realizada normalmente em zonas de grande potencial agrícola e com deficiente estrutura fundiária.

Emparcelamento simples - consiste na correção da divisão parcelar de prédios rústicos ou de parcelas pertencentes a dois ou mais proprietários ou na aquisição de prédios contíguos, através da concentração, do redimensionamento, de retificação de estremas e da extinção de encraves e de servidões e outros direitos de superfície. O emparcelamento simples pode também integrar obras de melhoramento fundiário.

A aprovação dos projetos de emparcelamento simples é da competência do município territorialmente competente, exceto nos casos em que este é o proponente, em que a aprovação compete à Direção–Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

Description
DL n.º 384/88
Rationale
Estabelece o novo regime de emparcelamento rural
Date / Time
1988-10-25T00:00:00
Description
DL n.º 103/90
Rationale
Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento rural
Date / Time
1990-03-22T00:00:00
Description
DL n.º 59/91
Rationale
Primeira alteração do D.L. n.º 103/90
Date / Time
1991-01-30T00:00:00
Description
Delimitação dos Perímetros de Emparcelamento, tendo por base secções cadastrais do antigo IGP.
Denominator
2000
Extent type code
true
Geographic identifier
PT1
N
S
E
W


Metadata

File identifier
fc2421a7-4cbd-44b8-855a-041e9351dc26   XML
Metadata language
por Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
dataset Dataset
Date stamp
2019-03-04
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

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