Date

Date ( Publication )

2013-11-07

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/f7cbbc04-c31a-4296-8860-9bdcc5437f9e

Presentation form

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Purpose

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores

Keywords ( Place )

• Portugal , Arquipélago dos Açores , Zona Económica Exclusiva , ZEE , Açores

Keywords ( Theme )

• Sítio de Interesse Comunitário , SIC , Rede Natura 2000 , Campo Hidrotermal , Fontes Hidrotermais , Águas Profundas , Sítio de Interesse Comunitário do Menez Gwen (PTMAZ001) , Sítio de Interesse Comunitário do Lucky Strike (PTMAZ002) , Sítio de Interesse Comunitário da Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais (PTMIG0024)

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Sítios protegidos

Keywords

• INSPIRECORE , RAA , Outra Cartografia , infoMapAccessService , infoFeatureAccessService

INSPIRE priority data set

• Directive 92/43/EEC , Natura 2000 sites (Habitats Directive)

Use limitation

Sem restrições

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

Use constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Sem restrições

Use limitation

Sem restrições

Classification

unclassified Unclassified

Spatial representation type

vector Vector

Denominator

25000

Metadata language

por Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Biota
• Environment

Environment description

Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7600) ; ESRI ArcGIS 10.0.5.4400

Extent type code

true

Geographic identifier

PT2

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013

Topology level

geometryOnly Geometry only

Geometric object type

composite Composite

Geometric object count

1

Distribution format

• File Geodatabase (10.0 )

  Specification

• GML (3.2.1 )

  Specification

• WMS (1.3.0 )

  Specification

• WFS (2.0 )

  Specification

• ESRI Shapefile (10.0 )

  Specification

OnLine resource

http://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities  

OnLine resource

http://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities  

Hierarchy level

dataset Dataset

Statement

O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.

Metadata

File identifier

f7cbbc04-c31a-4296-8860-9bdcc5437f9e   XML

Metadata language

por Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

dataset Dataset

Date stamp

2019-10-22

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

V. 1.2