Alternate title

Carta de Condicionantes do PORNPB

Date ( Publication )

2008-03-19

Identifier

POAP_RNPB_CONDICIONANTES

Purpose

O Plano de Ordenamento daReserva Natural do Paul de Boquilobo é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Carta de Condicionantes é parte integrante do Plano e assinala as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública.

Credit

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Credit

Reserva Natural do Paul do Boquilobo

Maintenance and update frequency

Desconhecida Unknown

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos

Keywords

• Planta de Condicionantes , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Reserva natural , Paul do Boquilobo

Keywords

• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , ICNF

Keywords

• Cartografia Oficial

Use limitation

Sem serviços de visualização e descarregamento

Access constraints

restricted Restricted

Use constraints

restricted Restricted

Other constraints

Use limitation

Sem restrições

Classification

unclassified Unclassified

Spatial representation type

Vectorial Vector

Denominator

25000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Environment

Extent type code

true

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763

Distribution format

• Esri Shapefile (não se aplica )

  Specification

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Statement

A Planta de Condicionantes representa as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do PORNPB: Reserva Ecológica Nacional (REN); Reserva Agrícola Nacional (RAN); Protecção dos montados de sobro e azinho; Domínio hídrico (Leito e margens dos cursos de água navegáveis ou flutuáveis; Leito e margens dos cursos de água não navegáveis nem flutuáveis; Zona ameaçada por cheia); Protecção das infra -estruturas de transportes (Linhas férreas; Estradas nacionais; Estradas municipais; Caminhos municipais); Protecção das infra -estruturas básicas (Redes eléctricas de alta, média e baixa tensão; Redes de abastecimento de água; Redes colectoras de águas residuais; Redes de telecomunicações); Zona de protecção especial (ZPE) do Paul de Boquilobo.

Description

RNPB (2008) – Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Boquilobo - Relatório

Metadata

File identifier

e50dbcc4cb134bdfb46842475b877848   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-05-30

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

v.0.9.1