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Sites of Community Importance - Azores

Delimitation of the Sites of Community Importance (SCI) in the Azores Autonomous Region, identified in the Commission Decision nº 1001/2009/UE, of December 22nd.
 
Citation proposal
Marco Aurélio Santos (DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar) (2009) . Sites of Community Importance - Azores. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/c63bba73-991b-470e-b09b-09a3b1a8c09e

Simple

Date ( Publication )
2009-12-22
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/c63bba73-991b-470e-b09b-09a3b1a8c09e
Purpose
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Directivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, de 3 de junho, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).
Credit
DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar
Credit
SRRN - Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Status
Concluído Completed

  Point of contact

Secretaria Regional dos Recursos Naturais - Ana Moreira  
Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar Ponta Delgada 9500-160 Portugal

  + 351 296 206 700  

  Author

DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar - Marco Aurélio Santos  
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140 Horta 9900-014 Horta Portugal

  292240559  
Maintenance and update frequency
Não Planeada Not planned
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Sítios protegidos
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( project )
  • Rede Natura 2000
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Região Autónoma dos Açores
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Sítios de importância comunitária (SIC)
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Biodiversidade e Conservação Marinha
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
Keywords ( Theme )
  • Arquipélago dos Açores , AZO , Rede Natura 2000 , INSPIRE Anexo I.9.
Keywords
  • Offline Data , Decisão_da_Comissão_1001_2009_UE
Keywords ( Place )
  • RAA , Portugal
Use limitation
Sem restrições
Access constraints
Outras Restrições Other restrictions
Use constraints
Outras Restrições Other restrictions
Other constraints
Sem restrições
Classification
Não Classificado Unclassified
Spatial representation type
Vetorial Vector
Denominator
25000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Biota
  • Environment
N
S
E
W


Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013
Distribution format
  • File Geodatabase Feature Class (10.0 )

  Distributor

DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar - Marco Aurélio Santos  
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140 Horta 9901-014 Horta Portugal

  292240631  

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  + 351 296 206 700  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Extent

No information provided.
Dataset
http://id.igeo.pt/cdg/c63bba73-991b-470e-b09b-09a3b1a8c09e

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
false
Statement
O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE.
Description
Decisão da Comissão nº 1001/2009/UE, de 22 de Dezembro

Metadata

File identifier
c63bba73-991b-470e-b09b-09a3b1a8c09e   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2017-09-08
Metadata standard name
Perfil SNIMar
Metadata standard version
v.0.9.3

  Author

DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar - Daniela Sofia da Silva Pereira  
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140 Horta 9900-014 Horta Portugal

  292240631  

  Author

DRAM- Direção Regional dos Assuntos do Mar - Herli Monteiro  
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140 Horta 9900-014 Horta Portugal

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DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar - Marco Aurélio Santos  
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  Owner

Secretaria Regional dos Recursos Naturais - Ana Moreira  
Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar Ponta Delgada 9500-160 Portugal

  + 351 296 206 700  

  Author

DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar - Paulo Fernando das Neves Miranda  
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140 Horta 9900-014 Horta Portugal

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