Alternate title

Zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional

Date ( Creation )

2016-06-09

Date ( Revision )

2016-07-26

Date ( Publication )

2016-07-09

Identifier

a9090f77-a271-4cae-82e4-e78b24c650ae

Purpose

Portugal Continental - Linhas de fecho e de base reta que suplementam a linha de base normal ; Limite exterior do mar territorial ; Limite exterior da zona contígua ; Limite exterior da zona económica exclusiva.

Maintenance and update frequency

Irregular Irregular

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Unidades administrativas

Keywords

• Administrative units

Keywords

• Geo WebServices

Keywords

• InfoMapAccessService

Keywords

• INSPIRECORE

Keywords

• Linhas de Base Reta

Keywords

• Oceano Atlântico

Keywords

• Portugal Continental

Keywords

• Unidades Administrativas Marítimas

Keywords

• WMS

Keywords ( Theme )

• infoMapAccessService

Keywords

• IH

Thesaurus SNIMar v.3.x ( parameter )

• Mar territorial

Thesaurus SNIMar v.3.x ( Discipline )

• Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Thesaurus SNIMar v.3.x ( parameter )

• Linha de base normal

Classification

Não Classificado Unclassified

Use limitation

Sem restrições

Access constraints

Outras Restrições Other restrictions

Use constraints

Outras Restrições Other restrictions

Spatial representation type

Vectorial Vector

Denominator

150000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Boundaries

Extent type code

true

Geographic identifier

Local

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326

Distribution format

• ESRI Shapefile (não se aplica )

• GeoTIFF (não se aplica )

OnLine resource

http://mapas.hidrografico.pt/geoserver/AU/ows?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities  

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Statement

Decreto-Lei n.º 495/85 de 29 de novembro - Zonas Marítimas Sob Soberania ou Jurisdição Nacional.

Limite Exterior do Mar Territorial - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção. Data de conclusão: 10/12/1982; Local de conclusão: Nova Iorque; Organização internacional quadro da celebração. Organização das Nações Unidas (ONU/UN). Inicío de vigência na ordem internacional: 16/11/1994; Instrumentos modificados: a Convenção prevalece, nos termos do artigo 311.º, n.º 1, nas relações entre os Estados Partes, sobre as Convenções de Genebra sobre o Direito do Mar de 29 de Abril de 1958 (aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 44490, de 3 de Agosto de 1962). Instrumentos que o desenvolvem: Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 60/2006, Diário da República (D.R.) I, n.º 229, de 28/11/2006); e Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em 23 de Maio de 1997 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 58/2009, D.R. I, n.º 146, de 30/07/2009). Data de assinatura por Portugal: 10/12/1982. Diplomas de aprovação: Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 60-B/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 67-A/97. Publicação: D.R. I-A, n.º 238, 1.º suplemento, de 14/10/1997. Data de depósito de instrumento de ratificação: 03/11/1997. Inicío de vigência relativamente a Portugal: 03/12/1997. Texto em Português. http://www.gddc.pt/siii/docs/rar60B-1997.pdf

Description

Cartas Náuticas do Instituto Hidrográfico

Metadata

File identifier

a9090f77-a271-4cae-82e4-e78b24c650ae   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-03-26

Metadata standard name

Perfil SNIMar

Metadata standard version

v.0.9.3