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Operadores de Óleos Alimentares Usados

Localização dos operadores de óleos alimentares usados
 
Citation proposal
(2014) . Operadores de Óleos Alimentares Usados. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/F3428E00-D0FC-4B8C-A58D-DAC55C2A95B2

Simple

Date ( Creation )
2014-12-25
Date ( Publication )
2014-12-25
Date ( Revision )
2016-08-10
Edition date
2016-08-10
Identifier
geoapagreen.geoapagreendata.vw_oau20141225
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/ / F3428E00-D0FC-4B8C-A58D-DAC55C2A95B2
Presentation form
mapDigital Digital map
Purpose
O Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados (OAU), produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, excluindo-se do âmbito da sua aplicação os resíduos da utilização das gorduras alimentares animais e vegetais, das margarinas e dos cremes para barrar e do azeite definidos nos termos do Decreto-Lei n.º 32/94, de 5 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho.O decreto-lei cria um conjunto de normas que visam quer a implementação de circuitos de recolha selectiva, o seu correcto transporte, tratamento e valorização, por operadores devidamente licenciados para o efeito, quer a rastreabilidade e quantificação de OAU. É conferido especial enfoque à recolha de OAU no sector doméstico, atribuindo um papel de relevo aos municípios e estabelecendo objectivos concretos para a constituição de redes municipais de recolha selectiva. Esta orientação permite potenciar sinergias entre a recolha de OAU com as de outros fluxos de resíduos provenientes dos sectores doméstico e HORECA.Pese embora a importante intervenção dos municípios, o regime jurídico em causa assenta na co-responsabilização e no envolvimento de todos os intervenientes no ciclo de vida dos óleos alimentares, como são os casos dos consumidores, dos produtores de óleos alimentares, dos operadores da distribuição, dos produtores de OAU e dos operadores de gestão.
Credit
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

  Point of contact

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. - SNIAmb  
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap.7585 Amadora Lisboa 2610-124 PT

  00351214728200  
  00351214719074 
Hours of service
dias uteis, das 9:00 as 18:00
Maintenance and update frequency
asNeeded As needed
Keywords ( Place )
  • Portugal
Keywords ( Theme )
  • SNIAmb
Keywords ( Theme )
  • Gestão de resíduos
Keywords ( Theme )
  • Ambiente
Keywords ( Theme )
  • Óleos Alimentares Usados
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Serviços de utilidade pública e do Estado
Keywords
  • INSPIRECORE
Keywords
  • INSPIRE
Keywords
  • APA
Keywords
  • Downloadable Data
Keywords
  • Cartografia Oficial
Keywords
  • infoMapAccessService
Keywords
  • infoFeatureAccessService
Use limitation
sem restrições
Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
sem restrições
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
10000
Metadata language
por Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Environment
Environment description
Microsoft Windows 7 Version 6.1 (Build 7601) Service Pack 1; Esri ArcGIS 10.2.1.3497
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier
PT
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326 / 8.2.6
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258 / 8.2.6
Topology level
geometryOnly Geometry only
Geometric object type
point Point
Geometric object count
209
Distribution format
  • ESRI Shapefile (shp) (n.a. )

  • WMS (1.3.0 )

  • WFS (2.0.0 )

OnLine resource
https://sniambgeoviewer.apambiente.pt/Geodocs/shpzips/vw_oau20141225.zip  
OnLine resource
https://sniambgeoogc.apambiente.pt/getogc/services/INSPIRE/US_Residuos_OAU/MapServer/WMSServer?SERVICE=WMS&REQUEST=GetCapabilities  
OnLine resource
https://sniambgeoogc.apambiente.pt/getogc/services/SNIAmb/Residuos_306/MapServer/WMSServer?SERVICE=WMS&REQUEST=GetCapabilities  
OnLine resource
https://sniambgeoogc.apambiente.pt/getogc/services/SNIAmb/Residuos_306/MapServer/WFSServer?SERVICE=WFS&REQUEST=GetCapabilities  
Hierarchy level
dataset Dataset
Dataset
Portugal

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Modelo de dados não conforme com a especificação.
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Statement
Localização dos Operadores de Óleos Alimentares Usados

Metadata

File identifier
F3428E00-D0FC-4B8C-A58D-DAC55C2A95B2   XML
Metadata language
por Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
dataset Dataset
Hierarchy level name
dataset
Date stamp
2019-06-27
Metadata standard name
INSPIRE Metadata Implementing Rules: Technical Guidelines based on EN ISO 19115 and EN ISO 19119
Metadata standard version
V. 1.2

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Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. - SNIAmb  
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap.7585 Amadora Lisboa 2610-124 PT

  00351214728200  
  00351214719074 
Hours of service
dias uteis, das 9:00 as 18:00
 
 

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