Operadores de Óleos Alimentares Usados
Localização dos operadores de óleos alimentares usados
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Citation proposal
(2014) . Operadores de Óleos Alimentares Usados. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/F3428E00-D0FC-4B8C-A58D-DAC55C2A95B2 |
Simple
- Date ( Creation )
- 2014-12-25
- Date ( Publication )
- 2014-12-25
- Date ( Revision )
- 2016-08-10
- Edition date
- 2016-08-10
- Identifier
- geoapagreen.geoapagreendata.vw_oau20141225
- Identifier
- http://id.igeo.pt/cdg/ / F3428E00-D0FC-4B8C-A58D-DAC55C2A95B2
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- mapDigital Digital map
- Purpose
- O Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados (OAU), produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, excluindo-se do âmbito da sua aplicação os resíduos da utilização das gorduras alimentares animais e vegetais, das margarinas e dos cremes para barrar e do azeite definidos nos termos do Decreto-Lei n.º 32/94, de 5 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho.O decreto-lei cria um conjunto de normas que visam quer a implementação de circuitos de recolha selectiva, o seu correcto transporte, tratamento e valorização, por operadores devidamente licenciados para o efeito, quer a rastreabilidade e quantificação de OAU. É conferido especial enfoque à recolha de OAU no sector doméstico, atribuindo um papel de relevo aos municípios e estabelecendo objectivos concretos para a constituição de redes municipais de recolha selectiva. Esta orientação permite potenciar sinergias entre a recolha de OAU com as de outros fluxos de resíduos provenientes dos sectores doméstico e HORECA.Pese embora a importante intervenção dos municípios, o regime jurídico em causa assenta na co-responsabilização e no envolvimento de todos os intervenientes no ciclo de vida dos óleos alimentares, como são os casos dos consumidores, dos produtores de óleos alimentares, dos operadores da distribuição, dos produtores de OAU e dos operadores de gestão.
- Credit
- Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Point of contact
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
-
SNIAmb
Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap.7585
Amadora
Lisboa
2610-124
PT
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- Keywords ( Place )
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- Portugal
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- SNIAmb
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- Gestão de resíduos
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- Ambiente
- Keywords ( Theme )
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- Óleos Alimentares Usados
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
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- Serviços de utilidade pública e do Estado
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- sem restrições
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- Environment description
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- Date ( Publication )
- 2010-12-08
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- Modelo de dados não conforme com a especificação.
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- Localização dos Operadores de Óleos Alimentares Usados
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- Date stamp
- 2019-06-27
- Metadata standard name
- INSPIRE Metadata Implementing Rules: Technical Guidelines based on EN ISO 19115 and EN ISO 19119
- Metadata standard version
- V. 1.2
Point of contact
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap.7585
Amadora
Lisboa
2610-124
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