Special Protection Areas - Azores
Delimitation of the Special Protection Areas (SPA) of the Azores Autonomous Region. Vectorial cartography relative to the limits of the Natura 2000 sites of the Azores, published by the Regional Legislative Decree No. 20/2006/A, June 6 (amended by the Declaração de Retificação No. 48-A/2006 of 7 August, and the Regional Legislative Decree No. 7/2007/A, 10 April).
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Citation proposal
(2007) . Special Protection Areas - Azores. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/9251d342-ce93-414d-836d-076f2eb8c541 |
Simple
- Date ( Publication )
- 2007-04-10
- Purpose
- A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Directivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, de 3 de junho, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).
- Credit
- DRA - Direção Regional do Ambiente
- Credit
- DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar
- Credit
- SRRN - Secretaria Regional dos Recursos Naturais
- Status
- Concluído Completed
Point of contact
Secretaria Regional dos Recursos Naturais
-
Ana Moreira
Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar
Ponta Delgada
9500-160
Portugal
Point of contact
DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar
-
Marco Aurélio Santos
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140
Horta
9901-014 Horta
Portugal
- Maintenance and update frequency
- Desconhecida Unknown
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
-
- Sítios protegidos
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Zonas de proteção especial (ZPE)
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
-
- Biodiversidade e Conservação Marinha
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
-
- Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( project )
-
- Rede Natura 2000
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Região Autónoma dos Açores
- Keywords ( Theme )
-
- INSPIRE Anexo I.9.
- Keywords
-
- Offline Data
- Keywords ( Place )
-
- RAA
- Keywords
-
- DLR_7_2007_A
- Keywords ( Theme )
-
- Portugal , Rede Natura 2000 , Arquipélago dos Açores , AZO , Zona de Proteção Especial , ZPE
- Use limitation
- Sem restrições
- Access constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Use constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Other constraints
- Sem restrições
- Classification
- Não Classificado Unclassified
- Spatial representation type
- Vetorial Vector
- Denominator
- 25000
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Biota
- Environment
N
S
E
W
))
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013
- Distribution format
-
- File Geodatabase Feature Class (10.0 )
Distributor
DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar
-
Marco Aurélio Santos
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140
Horta
9901-014 Horta
Portugal
Distributor
Secretaria Regional dos Recursos Naturais
-
Ana Moreira
Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar
Ponta Delgada
9500-160
Portugal
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Extent
No information provided.
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- false
- Statement
- O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE.
- Description
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril
Metadata
- File identifier
- 9251d342-ce93-414d-836d-076f2eb8c541 XML
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
- Date stamp
- 2017-09-08
- Metadata standard name
- Perfil SNIMar
- Metadata standard version
- v.0.9.3
Point of contact
DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar
-
Paulo Fernando das Neves Miranda
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140
Horta
9901-014 Horta
Portugal
Point of contact
DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar
-
Marco Aurélio Santos
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140
Horta
9901-014 Horta
Portugal
Point of contact
Secretaria Regional dos Recursos Naturais
-
Ana Moreira
Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar
Horta
9900-014
Portugal
Point of contact
DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar
-
Daniela Sofia da Silva Pereira
Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Apartado 140
Horta
9901-014 Horta
Portugal