Zona de Proteção Especial - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Delimitação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma dos Açores.
Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril.
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Citation proposal
. Zona de Proteção Especial - Região Autónoma dos Açores (RAA). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/874dbece-bb0b-4260-8791-9a2690aeeefb |
Simple
- Date ( Creation )
- 2006-06-06
- Purpose
- A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).
- Credit
- Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores
Point of contact
- Maintenance and update frequency
- notPlanned Not planned
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
-
- Sítios protegidos
- Keywords ( Place )
-
- Portugal , Arquipélago dos Açores , Corvo , Flores , Faial , Pico , São Jorge , Graciosa , Terceira , São Miguel , Santa Maria , Açores
- Keywords ( Theme )
-
- Zona de Proteção Especial , ZPE , Zona de Proteção Especial da Costa e Caldeirão (PTZPE0020) , Zona de Proteção Especial da Costa Sul e Sudoeste (PTZPE0021) , Zona de Proteção Especial da Costa Nordeste (PTZPE0022) , Zona de Proteção Especial da Caldeira e Capelinhos (PTZPE0023) , Zona de Proteção Especial das Lajes do Pico (PTZPE0024) , Zona de Proteção Especial da Ponta da Ilha (PTZPE0025) , Zona de Proteção Especial das Furnas de Santo António (PTZPE0026) , Zona de Proteção Especial da Zona Central do Pico (PTZPE0027) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Costa Adjacente (PTZPE0028) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu de Baixo (PTZPE0029) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Praia (PTZPE0030) , Zona de Proteção Especial da Ponta das Contendas (PTZPE0031) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu das Cabras (PTZPE0032) , Zona de Proteção Especial do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme (PTZPE0033) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Vila e Costa Adjacente (PTZPE0028) , Rede Natura 2000
- Keywords
-
- INSPIRECORE , RAA , Outra Cartografia , infoMapAccessService , infoFeatureAccessService
- INSPIRE priority data set
-
- Directive 2009/147/EC , Natura 2000 sites (Birds Directive)
- Use limitation
- Sem restrições
- Access constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Use constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Other constraints
- Sem restrições
- Use limitation
- Público
- Classification
- unclassified Unclassified
- Spatial representation type
- vector Vector
- Denominator
- 50000
- Denominator
- 75000
- Denominator
- 100000
- Denominator
- 150000
- Denominator
- 250000
- Denominator
- 300000
- Metadata language
- por Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Biota
- Environment
N
S
E
W
))
- Extent type code
- true
- Geographic identifier
- PT2
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5014
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015
- Distribution format
-
-
File Geodatabase
(10.0 )
- Specification
-
GML
(3.2.1 )
- Specification
-
WMS
(1.3.0 )
- Specification
-
ESRI Shapefile
(10.0 )
- Specification
-
WFS
(2.0 )
- Specification
-
File Geodatabase
(10.0 )
- Hierarchy level
- dataset Dataset
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- true
- Statement
- O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A informação foi produzida à escala 1: 25000. O sistema de coordenadas atualmente utilizado é PTRA08.
Metadata
- File identifier
- 874dbece-bb0b-4260-8791-9a2690aeeefb XML
- Metadata language
- por Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Hierarchy level
- dataset Dataset
- Date stamp
- 2019-10-22
- Metadata standard name
- ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores