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Zona de Proteção Especial - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Delimitação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma dos Açores.

Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril.

 
Citation proposal
. Zona de Proteção Especial - Região Autónoma dos Açores (RAA). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/874dbece-bb0b-4260-8791-9a2690aeeefb

Simple

Date ( Creation )
2006-06-06
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/874dbece-bb0b-4260-8791-9a2690aeeefb
Purpose
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats) e tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).
Credit
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores

  Point of contact

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores - Ana Moreira  
Horta 9900-014 Portugal

  + 351 292 207 300  
  + 351 292 293 560 
Maintenance and update frequency
notPlanned Not planned
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Sítios protegidos
Keywords ( Place )
  • Portugal , Arquipélago dos Açores , Corvo , Flores , Faial , Pico , São Jorge , Graciosa , Terceira , São Miguel , Santa Maria , Açores
Keywords ( Theme )
  • Zona de Proteção Especial , ZPE , Zona de Proteção Especial da Costa e Caldeirão (PTZPE0020) , Zona de Proteção Especial da Costa Sul e Sudoeste (PTZPE0021) , Zona de Proteção Especial da Costa Nordeste (PTZPE0022) , Zona de Proteção Especial da Caldeira e Capelinhos (PTZPE0023) , Zona de Proteção Especial das Lajes do Pico (PTZPE0024) , Zona de Proteção Especial da Ponta da Ilha (PTZPE0025) , Zona de Proteção Especial das Furnas de Santo António (PTZPE0026) , Zona de Proteção Especial da Zona Central do Pico (PTZPE0027) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Costa Adjacente (PTZPE0028) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu de Baixo (PTZPE0029) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Praia (PTZPE0030) , Zona de Proteção Especial da Ponta das Contendas (PTZPE0031) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu das Cabras (PTZPE0032) , Zona de Proteção Especial do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme (PTZPE0033) , Zona de Proteção Especial do Ilhéu da Vila e Costa Adjacente (PTZPE0028) , Rede Natura 2000
Keywords
  • INSPIRECORE , RAA , Outra Cartografia , infoMapAccessService , infoFeatureAccessService
INSPIRE priority data set
  • Directive 2009/147/EC , Natura 2000 sites (Birds Directive)
Use limitation
Sem restrições
Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
Sem restrições
Use limitation
Público
Classification
unclassified Unclassified
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
50000
Denominator
75000
Denominator
100000
Denominator
150000
Denominator
250000
Denominator
300000
Metadata language
por Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Biota
  • Environment
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier
PT2
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5014
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015
Distribution format
  • File Geodatabase (10.0 )

    Specification

  • GML (3.2.1 )

    Specification

  • WMS (1.3.0 )

    Specification

  • ESRI Shapefile (10.0 )

    Specification

  • WFS (2.0 )

    Specification

OnLine resource
http://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities  
OnLine resource
http://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities  
Hierarchy level
dataset Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
true
Statement
O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caracterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A informação foi produzida à escala 1: 25000. O sistema de coordenadas atualmente utilizado é PTRA08.

Metadata

File identifier
874dbece-bb0b-4260-8791-9a2690aeeefb   XML
Metadata language
por Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
dataset Dataset
Date stamp
2019-10-22
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

  Point of contact

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores - Ana Moreira  
Horta 9900-014 Portugal

  + 351 292 207 300  
  + 351 292 391 568 
 
 

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