Marine and Coastal Protected Areas Network
It consists of the boundaries of protected sites classified under decree-law No. 142/2008 of 24 July. The protected sites are all inland terrestrial areas, aquatic areas and marine areas where the presence of the biodiversity or other natural occurrences, that with their rarity, scientific, ecological, social or scenic value require specific measures for the conservation and management, in order to promote the rational use of natural resources and the enhancement of natural and cultural heritage, regulating human interventions. This dataset only includes marine, estuaries and coastal protected sites.
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Citation proposal
. Marine and Coastal Protected Areas Network. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/86b2f071-7955-4f39-8539-96c1ac9f8e15 |
Simple
- Alternate title
- Áreas Protegidas
- Date ( Revision )
- 2015-10-01
- Purpose
- Promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar. Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho.
- Status
- Contínuo On going
Point of contact
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
- Maintenance and update frequency
- Conforme Necessário As needed
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
-
- Sítios protegidos
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Arriba Fóssil da Costa da Caparica
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Estuário do Sado
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Paisagem protegida
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Litoral Norte
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Estuário do Tejo
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
-
- Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Berlengas
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Áreas marinhas protegidas (AMP)
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Arrábida
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Ria Formosa
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Dunas de São Jacinto
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Reserva Natural
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Parque Natural
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Cabo Mondego
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
-
- Biodiversidade e Conservação Marinha
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Parque Marinho Luiz Saldanha
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Áreas classificadas
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Monumento Natural
- Keywords
-
- infoMapAccessService , Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. , ICNF, I.P. , infoFeatureAccessService , Cartografia Oficial
- Use limitation
- Sem restrições
- Access constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Use constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Other constraints
- O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).
- Other constraints
- O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
- Spatial representation type
- Vetorial Vector
- Denominator
- 25000
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Environment
- Oceans
N
S
E
W
))
- Geographic identifier
- PT1
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3035
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
- Distribution format
-
- Postgis layer (Não se aplica )
- kml (Não se aplica )
Distributor
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da Liberdade, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
- OnLine resource
- http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Arnap_snimar&outputformat=kml
- OnLine resource
- http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Arnap_snimar&outputformat=SHAPE-ZIP
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Extent
No information provided.
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- false
- Statement
- A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é constituída pelas áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho e dos respetivos diplomas regionais de classificação. O processo de criação de Áreas Protegidas (AP) é, atualmente, regulado pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. A classificação das AP de âmbito nacional pode ser proposta pela autoridade nacional ou por quaisquer entidades públicas ou privadas; a apreciação técnica pertence ao ICNF, sendo a classificação decidida pela tutela. No caso das AP de âmbito regional ou local, a classificação pode ser feita por municípios ou associações de municípios, atendendo às condições e aos termos previstos no artigo 15.º do diploma acima mencionado.Legislação Geral:Decreto lei n.º09/70 de 19 de Junho Decreto Lei n.º19/93 de 23 de Janeiro Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de JulhoDecreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro.
- Description
- Legislação Geral:Decreto lei n.º09/70 de 19 de Junho Decreto Lei n.º19/93 de 23 de Janeiro Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de JulhoDecretos Lei vigentes para cada Área Protegida:Dec-Lei nº 187/71 de 8 de MaioDec-Lei nº 162/75 de 27 de MarçoDec-Lei nº 565/76 de 19 de JulhoDec-Lei nº 118/79 de 04 de MaioDec-Lei nº 140/79 de 21 de MaioDec-Lei nº 108/79 de 2 de MaioDec-Lei nº 355/79 de 30 de AgostoDec-Lei nº 430/80 de 1 de OutubroDec-Lei nº 67/82 de 3 de MarçoDec-Lei nº 237/83 de 8 de JunhoDec-Lei nº 168/84 de 22 de MaioDec-Lei nº 373/87 de 9 de DezembroDec-Lei nº 392/91 de 10 de OutubroDec-Lei nº 393/91 de 11 de OutubroDec-Lei nº 394/91 de 11 de OutubroDec-Lei nº 8/94 de 11 de MarçoDec-Lei nº 5-A/97 de 4 de AbrilDec-Lei nº 8/98 de 11 de MaioDec-Lei nº 19/2000 de 11 de DezembroDec-Lei nº 9/2000 de 18 de AgostoDecreto nº 19/97 de 5 de MaioDecreto nº 20/97 de 7 de MaioDec-Reg nº 8/94 de 11 de MarçoDec-Reg nº 28/95 de 18 de NovembroDec-Reg nº 26/95 de 21 de SetembroDec-Reg nº 12/96 de 22 de OutubroDec-Reg nº 45/97 de 17 NovembroDec-Reg nº 8/98 de 11 de MaioDec-Reg nº 23/98 de 14 de OutubroDec-Reg nº 21/99 de 20 de SetembroDec-Reg nº 11/99 de 22 de JulhoDec-Reg nº 13/99 de 3 de AgostoDec-Reg nº 28/99 de 30 de NovembroDec-Reg nº 32/99 de 20 de DezembroDec-Reg nº 11/2003 de 8 de MaioDec-Reg nº 20/2004 de 20 de MaioDec-Reg nº 24/2004 de 12 de JulhoDec-Reg nº 4/2004 29 de Março Dec-Reg nº 6/2005 de 21 de junhoDec-Reg nº 2/2005 de 23 de MarçoDec-Reg nº 21/2006 de 27 de DezembroDec-Reg nº 82/2007 de 03 de OutubroDec-Reg nº 83/2007 de 10 de OutubroDec-Reg nº 7/2009 de 20 de MaioAviso nº 11724/2009, 2 Julho - DR.2ªSérieAviso nº 16052/2010, 11 Agosto - DR.2ªSérieAviso nº 17821/2009, 12 Out - DR.2ªSérieAviso nº 20712/2010, 18 Out - DR.2ªSérieAviso nº 26026/2010, 14 Dez - DR.2ªSérie
Metadata
- File identifier
- 86b2f071-7955-4f39-8539-96c1ac9f8e15 XML
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
- Date stamp
- 2019-05-31
- Metadata standard name
- Perfil SNIMar
- Metadata standard version
- v.0.9.3
Point of contact
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal