Marine and Coastal Protected Areas Network

It consists of the boundaries of protected sites classified under decree-law No. 142/2008 of 24 July. The protected sites are all inland terrestrial areas, aquatic areas and marine areas where the presence of the biodiversity or other natural occurrences, that with their rarity, scientific, ecological, social or scenic value require specific measures for the conservation and management, in order to promote the rational use of natural resources and the enhancement of natural and cultural heritage, regulating human interventions. This dataset only includes marine, estuaries and coastal protected sites.
 
Citation proposal
. Marine and Coastal Protected Areas Network. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/86b2f071-7955-4f39-8539-96c1ac9f8e15

Simple

Alternate title
Áreas Protegidas
Date ( Revision )
2015-10-01
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/86b2f071-7955-4f39-8539-96c1ac9f8e15
Purpose
Promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar. Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de Julho.
Status
Contínuo On going

  Point of contact

  Não se aplica 
Maintenance and update frequency
Conforme Necessário As needed
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Sítios protegidos
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Arriba Fóssil da Costa da Caparica
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Estuário do Sado
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Paisagem protegida
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Litoral Norte
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Estuário do Tejo
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Berlengas
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Áreas marinhas protegidas (AMP)
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Arrábida
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Ria Formosa
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Dunas de São Jacinto
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Reserva Natural
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Parque Natural
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Cabo Mondego
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Biodiversidade e Conservação Marinha
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Parque Marinho Luiz Saldanha
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Áreas classificadas
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Monumento Natural
Keywords
  • infoMapAccessService , Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. , ICNF, I.P. , infoFeatureAccessService , Cartografia Oficial
Use limitation
Sem restrições
Access constraints
Outras Restrições Other restrictions
Use constraints
Outras Restrições Other restrictions
Other constraints
O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).
Other constraints
O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
Spatial representation type
Vetorial Vector
Denominator
25000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Environment
  • Oceans
N
S
E
W


Geographic identifier
PT1
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3035
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Distribution format
  • Postgis layer (Não se aplica )

  • kml (Não se aplica )

  Distributor

  Não se aplica 
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Arnap_snimar&outputformat=kml  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Arnap_snimar&outputformat=SHAPE-ZIP  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/rnap_snimar/wms?service=wms&version=1.1.0&request=GetCapabilities  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/rnap_snimar/wfs?service=wfs&version=1.1.0&request=GetCapabilities  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Extent

No information provided.
Dataset
http://id.igeo.pt/cdg/86b2f071-7955-4f39-8539-96c1ac9f8e15

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
false
Statement
A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é constituída pelas áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho e dos respetivos diplomas regionais de classificação. O processo de criação de Áreas Protegidas (AP) é, atualmente, regulado pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. A classificação das AP de âmbito nacional pode ser proposta pela autoridade nacional ou por quaisquer entidades públicas ou privadas; a apreciação técnica pertence ao ICNF, sendo a classificação decidida pela tutela. No caso das AP de âmbito regional ou local, a classificação pode ser feita por municípios ou associações de municípios, atendendo às condições e aos termos previstos no artigo 15.º do diploma acima mencionado.Legislação Geral:Decreto lei n.º09/70 de 19 de Junho Decreto Lei n.º19/93 de 23 de Janeiro Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de JulhoDecreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro.
Description
Legislação Geral:Decreto lei n.º09/70 de 19 de Junho Decreto Lei n.º19/93 de 23 de Janeiro Decreto Lei n.º142/2008 de 24 de JulhoDecretos Lei vigentes para cada Área Protegida:Dec-Lei nº 187/71 de 8 de MaioDec-Lei nº 162/75 de 27 de MarçoDec-Lei nº 565/76 de 19 de JulhoDec-Lei nº 118/79 de 04 de MaioDec-Lei nº 140/79 de 21 de MaioDec-Lei nº 108/79 de 2 de MaioDec-Lei nº 355/79 de 30 de AgostoDec-Lei nº 430/80 de 1 de OutubroDec-Lei nº 67/82 de 3 de MarçoDec-Lei nº 237/83 de 8 de JunhoDec-Lei nº 168/84 de 22 de MaioDec-Lei nº 373/87 de 9 de DezembroDec-Lei nº 392/91 de 10 de OutubroDec-Lei nº 393/91 de 11 de OutubroDec-Lei nº 394/91 de 11 de OutubroDec-Lei nº 8/94 de 11 de MarçoDec-Lei nº 5-A/97 de 4 de AbrilDec-Lei nº 8/98 de 11 de MaioDec-Lei nº 19/2000 de 11 de DezembroDec-Lei nº 9/2000 de 18 de AgostoDecreto nº 19/97 de 5 de MaioDecreto nº 20/97 de 7 de MaioDec-Reg nº 8/94 de 11 de MarçoDec-Reg nº 28/95 de 18 de NovembroDec-Reg nº 26/95 de 21 de SetembroDec-Reg nº 12/96 de 22 de OutubroDec-Reg nº 45/97 de 17 NovembroDec-Reg nº 8/98 de 11 de MaioDec-Reg nº 23/98 de 14 de OutubroDec-Reg nº 21/99 de 20 de SetembroDec-Reg nº 11/99 de 22 de JulhoDec-Reg nº 13/99 de 3 de AgostoDec-Reg nº 28/99 de 30 de NovembroDec-Reg nº 32/99 de 20 de DezembroDec-Reg nº 11/2003 de 8 de MaioDec-Reg nº 20/2004 de 20 de MaioDec-Reg nº 24/2004 de 12 de JulhoDec-Reg nº 4/2004 29 de Março Dec-Reg nº 6/2005 de 21 de junhoDec-Reg nº 2/2005 de 23 de MarçoDec-Reg nº 21/2006 de 27 de DezembroDec-Reg nº 82/2007 de 03 de OutubroDec-Reg nº 83/2007 de 10 de OutubroDec-Reg nº 7/2009 de 20 de MaioAviso nº 11724/2009, 2 Julho - DR.2ªSérieAviso nº 16052/2010, 11 Agosto - DR.2ªSérieAviso nº 17821/2009, 12 Out - DR.2ªSérieAviso nº 20712/2010, 18 Out - DR.2ªSérieAviso nº 26026/2010, 14 Dez - DR.2ªSérie

Metadata

File identifier
86b2f071-7955-4f39-8539-96c1ac9f8e15   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-05-31
Metadata standard name
Perfil SNIMar
Metadata standard version
v.0.9.3

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