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Management Plan of the Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Natural Park - Protection zones map
Protection zones map integrated on the Management Plan of the Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Natural Park published by the RCM n.º11-B/2011, dated 4 February and by the Rectification Statement number 10-A/2011. It concerns to the delimitation of the space classes, depending on the dominant use and establishing operative units of planning and management. The use of this resource does not exempt the consultation of the official documents.
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Citation proposal
(2011) . Management Plan of the Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Natural Park - Protection zones map. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/7565e94f0bca41fda1a984380ef11d94 |
Simple
- Alternate title
-
Regimes de proteção do PNSACV
- Date ( Publication )
- 2011-02-04
- Purpose
-
Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.A Planta de Síntese estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica.
- Credit
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Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DPOT) - Instituto de Conservação da Ntureza e Florestas
- Credit
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Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
- Credit
-
Hidroprojecto - Engenharia E Gestão S.A.
- Status
- Concluído Completed
Point of contact
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
- Maintenance and update frequency
- Contínua Continual
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
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Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
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- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
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Plano de Ordenamento das áreas protegidas (POAP)
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- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
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Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo
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- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
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Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
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- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
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Planta de síntese
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- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
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Áreas marinhas protegidas (AMP)
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- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
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Parque Natural
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- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
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Biodiversidade e Conservação Marinha
-
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
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Áreas classificadas
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- Keywords
-
-
Cartografia Oficial
,Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
,ICNF, I.P.
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- Use limitation
-
Sem serviços de visualização e descarregamento
- Access constraints
- Restrito Restricted
- Use constraints
- Restrito Restricted
- Other constraints
-
O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
- Other constraints
-
O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).
- Classification
- Não Classificado Unclassified
- Spatial representation type
- Vetorial Vector
- Denominator
- 25000
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Environment
- Oceans
- Planning cadastre
))
- Geographic identifier
-
PT1
- Reference system identifier
-
EPSG
/
- Reference system identifier
-
EPSG
/
- Distribution format
-
-
Esri shapfile
(não se aplica
) -
Keyhole Markup Language - KML
(não se aplica
)
-
Distributor
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Extent
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- false
- Statement
-
A publicação da Planta de Síntese pelo diploma Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de fevereiro e Declaração de Rectificação n.º 10-B/2011, de 5 de abril é resultante da definição do regime de protecção proposto para o PNSACV com vista a atingir os objectivos gerais e específicos mencionados no relatório do plano. Estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza no Parque, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica. A partir das análises efectuadas nas fases de caracterização e de diagnóstico (fase 1 e 2) foi definida uma metodologia para uma proposta de Zonamento do PNSACV, baseada na valoração dos diversos descritores. Foram definidos os seguintes níveis de protecção, divididos em duas áreas de intervenção do POPNSACV, a área terrestre e a Área marinha e fluvial: Áreas de protecção total; Áreas de protecção parcial do tipo I; Áreas de protecção parcial do tipo II; Áreas de protecção complementar do tipo I; Áreas de protecção complementar do tipo II. Sobrepostas ao regime de protecção da Planta de Síntese e transcritas no Regulamento são identificadas as Áreas de Intervenção Específica que são áreas com características especiais que requerem adopção de medidas ou acções específicas que, pela sua particularidade, não são totalmente asseguradas pelos níveis de protecção.
- Description
-
ICNB (2011) – Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina , Fase 3 – Proposta de Ordenamento - Relatório do Plano (Versão pós-discussão pública – Fevereiro de 2011)
Metadata
- File identifier
- 7565e94f0bca41fda1a984380ef11d94 XML
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
- Date stamp
- 2019-05-29
- Metadata standard name
-
Perfil SNIMar
- Metadata standard version
-
v.0.9.3
Point of contact
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
