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Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra do Açor - Planta de Condicionantes

Planta de Condicionantes do Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor (POAPPSA) publicada pela RCM n.º 183/2008, de 24 de Novembro. Constitui uma das plantas elaboradas na fase de Ordenamento do Plano e está dividia em duas cartas (Carta nº44a e carta nº 44b) elaboradas na fase de Ordenamento do Plano, publicada á escala 1:10000.
 
Citation proposal
(2008) . Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra do Açor - Planta de Condicionantes. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/6338ddce-4be0-4e3f-aa11-a2be015074c7

Simple

Alternate title
Carta de Condicionantes da APPSA (Carta nº44a, Carta nº 44b)
Date ( Publication )
2008-11-24
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/6338ddce-4be0-4e3f-aa11-a2be015074c7
Purpose

O Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Planta de Condicionantes é parte integrante do Plano e assinala as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção da APPSA conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.

Credit
Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
Credit
Paisagem Protegida da Serra do Açor (PPSA)

  Point of contact

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
  não se aplica 
Maintenance and update frequency
Desconhecida Unknown
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos
Keywords
  • Planta de Condicionantes , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Paisagem protegida , Serra do Açor
Keywords
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , ICNF
Keywords
  • Cartografia Oficial
Use limitation
Sem serviços de visualização e descarregamento
Access constraints
restricted Restricted
Use constraints
restricted Restricted
Other constraints
Spatial representation type
Vectorial Vector
Denominator
10000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Planning cadastre
  • Environment
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier
PT1
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Distribution format
  • Esri Shapefile (não se aplica )

    Specification

  Distributor

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
false
Statement
A Planta de Condicionantes representa as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do POAPPSA: Reserva Ecológica Nacional (REN); Reserva Agrícola Nacional (RAN); Áreas submetidas ao regime florestal; Áreas com povoamentos florestais percorridas por incêndios; Domínio hídrico; Abastecimento de água; Drenagem de águas residuais; Estradas e caminhos municipais; Rede eléctrica; Marco geodésico; Sítio da Rede Natura 2000 — Complexo do Açor (PTCON0051).
Description
APPSA (2007) – Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor, 3ª Fase-Ordenamento, Discussão Pública - RELATÓRIO

Metadata

File identifier
6338ddce-4be0-4e3f-aa11-a2be015074c7   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-05-29
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Metadata standard version
v.0.9.1

  Point of contact

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
 
 

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