Alternate title

Carta de Condicionantes da APPSA (Carta nº44a, Carta nº 44b)

Date ( Publication )

2008-11-24

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/6338ddce-4be0-4e3f-aa11-a2be015074c7

Purpose

O Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Planta de Condicionantes é parte integrante do Plano e assinala as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção da APPSA conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.

Credit

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Credit

Paisagem Protegida da Serra do Açor (PPSA)

Maintenance and update frequency

Desconhecida Unknown

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos

Keywords

• Planta de Condicionantes , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Paisagem protegida , Serra do Açor

Keywords

• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , ICNF

Keywords

• Cartografia Oficial

Use limitation

Sem serviços de visualização e descarregamento

Access constraints

restricted Restricted

Use constraints

restricted Restricted

Other constraints

Spatial representation type

Vectorial Vector

Denominator

10000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Environment

Extent type code

true

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763

Distribution format

• Esri Shapefile (não se aplica )

  Specification

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Statement

A Planta de Condicionantes representa as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do POAPPSA: Reserva Ecológica Nacional (REN); Reserva Agrícola Nacional (RAN); Áreas submetidas ao regime florestal; Áreas com povoamentos florestais percorridas por incêndios; Domínio hídrico; Abastecimento de água; Drenagem de águas residuais; Estradas e caminhos municipais; Rede eléctrica; Marco geodésico; Sítio da Rede Natura 2000 — Complexo do Açor (PTCON0051).

Description

APPSA (2007) – Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor, 3ª Fase-Ordenamento, Discussão Pública - RELATÓRIO

Metadata

File identifier

6338ddce-4be0-4e3f-aa11-a2be015074c7   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-05-29

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

v.0.9.1