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Management plan of the Berlenga Natural Reserve - Restriction zones map
Restriction zones map of the Management plan of the Berlenga Natural Reserve published by the RCM n.º 180/2008 of 24 November. Represents one of the map produced in the space planning phase of the Plan, published at 1:25000 scale. Identifies the current servitudes and utility restrictions.
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Citation proposal
(2008) . Management plan of the Berlenga Natural Reserve - Restriction zones map. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/5d9585264b00423281fd0fe4cf9a7b1a |
Simple
- Alternate title
- Planta de Condicionantes da RNB
- Date ( Publication )
- 2008-11-24
- Purpose
- O Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Berlenga é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.A Planta de Condicionantes tem por objectivo representar todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do PORNB, conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.
- Credit
- Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
- Credit
- Reserva Natural da Berlenga
- Status
- Concluído Completed
Point of contact
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191 Lisboa
Portugal
- Maintenance and update frequency
- Desconhecida Unknown
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
-
- Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Plano de Ordenamento das áreas protegidas (POAP)
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
-
- Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Planta de condicionantes
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
-
- Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Reserva Natural
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Berlengas
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Áreas marinhas protegidas (AMP)
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
-
- Biodiversidade e Conservação Marinha
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Áreas classificadas
- Keywords
-
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , infoMapAccessService , Cartografia Oficial , ICNF, I.P.
- Use limitation
- Sem serviço de descarregamento
- Access constraints
- Restrito Restricted
- Use constraints
- Restrito Restricted
- Other constraints
- O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
- Other constraints
- O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).
- Classification
- Não Classificado Unclassified
- Spatial representation type
- Vetorial Vector
- Denominator
- 25000
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Environment
- Planning cadastre
N
S
E
W
))
- Geographic identifier
- PT1
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
- Distribution format
-
- Esri Shapefile (não se aplica )
Distributor
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Extent
No information provided.
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- false
- Statement
- A Planta de Condicionantes apresenta as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área da RNB:Servidões e restrições para conservação do património natural do domínio público hídrico; Servidões e restrições para conservação do património natural da Reserva Ecológica Nacional; Servidões e restrições para conservação do património natural da RNB; Servidões e restrições para a protecção e conservação do património edificado, inerentes a monumentos nacionaise imóveis de interesse público, no Forte de São João Baptista; Servidões e restrições para protecção das infra-estruturas e equipamentos, inerentes à protecção de faróis, nos faróis da Berlenga e Farilhão; Servidões e restrições dos esquemas de separação de tráfego — área a evitar das Berlengas; Servidão militar; Servidões da Rede Natura 2000 e zona de protecção especial da Berlenga; Protecção a marcos geodésicos no farol da Berlenga.Sítio da Rede Natura Arquipélago da Berlenga (PTCON0006);Zona de protecção especial ilhas Berlengas (PTZPE0009.
- Description
- ICNB (2007) – Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Berlenga - Relatório
Metadata
- File identifier
- 5d9585264b00423281fd0fe4cf9a7b1a XML
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
- Date stamp
- 2019-05-28
- Metadata standard name
- Perfil SNIMar
- Metadata standard version
- v.0.9.3
Point of contact
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
