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Management plan of the Berlenga Natural Reserve - Restriction zones map

Restriction zones map of the Management plan of the Berlenga Natural Reserve published by the RCM n.º 180/2008 of 24 November. Represents one of the map produced in the space planning phase of the Plan, published at 1:25000 scale. Identifies the current servitudes and utility restrictions.
 
Citation proposal
(2008) . Management plan of the Berlenga Natural Reserve - Restriction zones map. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/5d9585264b00423281fd0fe4cf9a7b1a

Simple

Alternate title
Planta de Condicionantes da RNB
Date ( Publication )
2008-11-24
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/5d9585264b00423281fd0fe4cf9a7b1a
Purpose
O Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Berlenga é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.A Planta de Condicionantes tem por objectivo representar todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do PORNB, conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.
Credit
Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
Credit
Reserva Natural da Berlenga
Status
Concluído Completed

  Point of contact

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Lisboa Portugal

  (351) 213 507 900  
Maintenance and update frequency
Desconhecida Unknown
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Plano de Ordenamento das áreas protegidas (POAP)
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Planta de condicionantes
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Reserva Natural
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Berlengas
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Áreas marinhas protegidas (AMP)
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Biodiversidade e Conservação Marinha
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Áreas classificadas
Keywords
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , infoMapAccessService , Cartografia Oficial , ICNF, I.P.
Use limitation
Sem serviço de descarregamento
Access constraints
Restrito Restricted
Use constraints
Restrito Restricted
Other constraints
O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
Other constraints
O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).
Classification
Não Classificado Unclassified
Spatial representation type
Vetorial Vector
Denominator
25000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Environment
  • Planning cadastre
N
S
E
W


Geographic identifier
PT1
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Distribution format
  • Esri Shapefile (não se aplica )

  Distributor

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
OnLine resource
http://sipnatservices.icnf.pt/ArcGIS/services/POAP/PORNB_CONDICIONANTES/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&version=1.3.0  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Extent

No information provided.
Dataset
http://id.igeo.pt/cdg/5d9585264b00423281fd0fe4cf9a7b1a

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
false
Statement
A Planta de Condicionantes apresenta as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área da RNB:Servidões e restrições para conservação do património natural do domínio público hídrico; Servidões e restrições para conservação do património natural da Reserva Ecológica Nacional; Servidões e restrições para conservação do património natural da RNB; Servidões e restrições para a protecção e conservação do património edificado, inerentes a monumentos nacionaise imóveis de interesse público, no Forte de São João Baptista; Servidões e restrições para protecção das infra-estruturas e equipamentos, inerentes à protecção de faróis, nos faróis da Berlenga e Farilhão; Servidões e restrições dos esquemas de separação de tráfego — área a evitar das Berlengas; Servidão militar; Servidões da Rede Natura 2000 e zona de protecção especial da Berlenga; Protecção a marcos geodésicos no farol da Berlenga.Sítio da Rede Natura Arquipélago da Berlenga (PTCON0006);Zona de protecção especial ilhas Berlengas (PTZPE0009.
Description
ICNB (2007) – Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Berlenga - Relatório

Metadata

File identifier
5d9585264b00423281fd0fe4cf9a7b1a   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-05-28
Metadata standard name
Perfil SNIMar
Metadata standard version
v.0.9.3

  Point of contact

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
 
 

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