Alternate title

Carta de Condicionantes do POPNSE

Date ( Publication )

2009-09-09

Identifier

POAP_PNSE_CONDICIONANTES

Purpose

O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Planta de Condicionantes é parte integrante do Plano e assinala as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção da RNSCMVRSA conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.

Credit

ERM Portugal, Lda

Credit

Hidrorumo, Projecto e Gestão SA

Credit

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Credit

Parque Natural da Serra da Estrela

Maintenance and update frequency

Desconhecida Unknown

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos

Keywords

• Planta de condicionantes , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Parque Natural , Serra da Estrela

Keywords

• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , ICNF

Keywords

• Cartografia Oficial

Use limitation

Sem serviços de visualização e descarregamento

Access constraints

restricted Restricted

Use constraints

restricted Restricted

Other constraints

Use limitation

Sem restrições

Classification

unclassified Unclassified

Spatial representation type

Vectorial Vector

Denominator

25000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Environment

Extent type code

true

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763

Distribution format

• Esri Shapefile (não se aplica )

  Specification

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Statement

A Planta de Condicionantes representa as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do POPNSE: Reserva Agrícola Nacional (REN); Áreas abrangidas por regime florestal; Recursos geológicos; Zona terrestre de protecção das albufeiras;

Áreas de indústria extractiva; Imóveis classificados ou em via de classificação; Rede rodoviária; Zonas húmidas de importância internacional da Convenção de Ramsar; Reserva Ecológica Nacional (REN); Sítio Rede Natura 2000 Serra da Estrela (PTCON0014).

Description

PNSE (2008) – Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela - RELATÓRIO

Metadata

File identifier

4224bd1be5904d5aa47184cd7e700c8e   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-05-30

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

v.0.9.1