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Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela - Planta de Condicionantes

Planta de Condicionantes do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) publicada pela RCM n.º 83/2009, de 9 de setembro. Constitui uma das plantas elaboradas na fase de Ordenamento do Plano e está dividia em duas plantas, a Planta da REN ( Carta nº 2A; 2B; 2C; 2D; 2E e 2F) e a Planta de outras condicionantes (Carta 3A; 3B; 3C; 3D) publicada á escala 1:25000.
 
Citation proposal
(2009) . Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela - Planta de Condicionantes. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/4224bd1be5904d5aa47184cd7e700c8e

Simple

Alternate title
Carta de Condicionantes do POPNSE
Date ( Publication )
2009-09-09
Identifier
POAP_PNSE_CONDICIONANTES
Purpose

O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Planta de Condicionantes é parte integrante do Plano e assinala as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção da RNSCMVRSA conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.

Credit
ERM Portugal, Lda
Credit
Hidrorumo, Projecto e Gestão SA
Credit
Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
Credit
Parque Natural da Serra da Estrela

  Point of contact

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Lisboa Portugal

  (351) 213 507 900  
Maintenance and update frequency
Desconhecida Unknown
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos
Keywords
  • Planta de condicionantes , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Parque Natural , Serra da Estrela
Keywords
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , ICNF
Keywords
  • Cartografia Oficial
Use limitation
Sem serviços de visualização e descarregamento
Access constraints
restricted Restricted
Use constraints
restricted Restricted
Other constraints
Use limitation
Sem restrições
Classification
unclassified Unclassified
Spatial representation type
Vectorial Vector
Denominator
25000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Planning cadastre
  • Environment
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier
PT1
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Distribution format
  • Esri Shapefile (não se aplica )

    Specification

  Distributor

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
false
Statement

A Planta de Condicionantes representa as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do POPNSE: Reserva Agrícola Nacional (REN); Áreas abrangidas por regime florestal; Recursos geológicos; Zona terrestre de protecção das albufeiras;

Áreas de indústria extractiva; Imóveis classificados ou em via de classificação; Rede rodoviária; Zonas húmidas de importância internacional da Convenção de Ramsar; Reserva Ecológica Nacional (REN); Sítio Rede Natura 2000 Serra da Estrela (PTCON0014).

Description
PNSE (2008) – Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela - RELATÓRIO

Metadata

File identifier
4224bd1be5904d5aa47184cd7e700c8e   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-05-30
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Metadata standard version
v.0.9.1

  Originator

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
 
 

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