Marine and coastal Sites of Community Importance (SCI)
Sites in the biogeographical regions Atlantic, Mediterranean and Macaronesian, that contribute significantly to maintaining or restoring a type of natural habitat, from Annex BI, or species from Annex B-II, in a favorable conservation status, and may also contribute significantly to the coherence of Natura 2000 network or to maintain significantly the biological diversity in these biogeographical regions.
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Citation proposal
(1997) . Marine and coastal Sites of Community Importance (SCI). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/38bb4cc81ffd406491897d02a847d74c |
Simple
- Alternate title
- Rede Natura 2000 - Diretiva Habitats
- Date ( Revision )
- 2015-10-01
- Date ( Publication )
- 1997-08-28
- Purpose
- Directiva n.º 92/43/CEE de 21 de Maio - Decreto Lei n.º140/99 de 24 de Abril. São objectivos deste diploma contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável no território nacional, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.
- Status
- Contínuo On going
Point of contact
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
- Maintenance and update frequency
- Conforme Necessário As needed
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
-
- Sítios protegidos
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Sintra - Cascais
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Sítios de importância comunitária (SIC)
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Estuário do Sado
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Diretiva Habitats Anexo IV
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Litoral Norte
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Estuário do Tejo
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
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- Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Cabo Espichel
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
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- Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
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- Berlengas
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
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- Ria Formosa
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
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- Diretiva Habitats Anexo II
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( project )
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- Rede Natura 2000
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Parque Marinho Luiz Saldanha
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
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- Biodiversidade e Conservação Marinha
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
-
- Arrábida
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Áreas classificadas
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Diretiva Habitats Anexo I
- Keywords
-
- Cartografia Oficial , Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , infoFeatureAccessService , infoMapAccessService
- Use limitation
- Sem restrições
- Access constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Use constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Other constraints
- O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
- Other constraints
- O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).
- Spatial representation type
- Vetorial Vector
- Denominator
- 100000
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Environment
- Oceans
N
S
E
W
))
- Geographic identifier
- PT1
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
- Distribution format
-
- Keyhole Markup Language - KML (não se aplica )
- Esri Shapefile (não se aplica )
Distributor
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
- OnLine resource
- http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/sic_snimar/wms?service=wms&version=1.1.1&request=GetCapabilities
- OnLine resource
- http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/sic_snimar/wfs?service=wfs&version=1.1.0&request=GetCapabilities
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Extent
No information provided.
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a norma da especificação.
- Pass
- false
- Statement
- A Directiva n.º92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio estabelece os critérios para a criação de uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de preservação denominada «Natura 2000». Esta rede, formada por sítios que alojam tipos de habitats naturais constantes do anexo I e habitats das espécies constantes do anexo II, deve assegurar a manutenção ou, se necessário, o restabelecimento dos tipos de habitats naturais e dos das espécies em causa num estado de conservação favorável, na sua área de repartição natural.O Decreto-Lei n.º 226/97 de 27 de Agosto Transpõe para a ordem juridica interna da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio.O Decreto-Lei n.º140/99 de 24 de Abril revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.° 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves, relativa à Conservação das Aves Selvagens), e da Directiva n.° 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Directiva Habitats, relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens). Regula a Rede Natura 2000. Ref. ZEC e ZEP. Revoga os Decretos-Leis n.ºs 75/91, de 14 de Fevereiro, 224/93, de 18 de Junho, e 226/97, de 27 de Agosto.O RCM n.º142/97 de 28 de Agosto aprova a Lista Nacional de Sítios (1.ª fase) prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de agosto (transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens).O RCM n.º76/2000 de 5 de Julho aprova a 2.ª fase da Lista Nacional de Sítios a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril.O DL n.º49/2005 de 24 de Abril aprova a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de bril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves) e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats).
- Description
- Legislação Geral:Directiva n.º92/43/CEE do Conselho de 21 de MaioDecreto-Lei n.º 226/97 de 27 de AgostoDecreto-Lei n.º140/99 de 24 de AbrilRCM n.º142/97 de 28 de AgostoRCM n.º76/2000 de 5 de JulhoLegislação vigente para cada Sitio:RCM-142/97-28-08-1997RCM-76/2000-05-07-2000
Metadata
- File identifier
- 38bb4cc81ffd406491897d02a847d74c XML
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
- Date stamp
- 2019-06-03
- Metadata standard name
- Perfil SNIMar
- Metadata standard version
- v.0.9.3
Point of contact
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
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Lisboa
1050-191
Portugal