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Marine and coastal Sites of Community Importance (SCI)

Sites in the biogeographical regions Atlantic, Mediterranean and Macaronesian, that contribute significantly to maintaining or restoring a type of natural habitat, from Annex BI, or species from Annex B-II, in a favorable conservation status, and may also contribute significantly to the coherence of Natura 2000 network or to maintain significantly the biological diversity in these biogeographical regions.
 
Citation proposal
(1997) . Marine and coastal Sites of Community Importance (SCI). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/38bb4cc81ffd406491897d02a847d74c

Simple

Alternate title
Rede Natura 2000 - Diretiva Habitats
Date ( Revision )
2015-10-01
Date ( Publication )
1997-08-28
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/38bb4cc81ffd406491897d02a847d74c
Purpose
Directiva n.º 92/43/CEE de 21 de Maio - Decreto Lei n.º140/99 de 24 de Abril. São objectivos deste diploma contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável no território nacional, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.
Status
Contínuo On going

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Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
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Maintenance and update frequency
Conforme Necessário As needed
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Sítios protegidos
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Sintra - Cascais
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Sítios de importância comunitária (SIC)
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Estuário do Sado
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Diretiva Habitats Anexo IV
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Litoral Norte
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Estuário do Tejo
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  • Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Cabo Espichel
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
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  • Berlengas
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Ria Formosa
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  • Diretiva Habitats Anexo II
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( project )
  • Rede Natura 2000
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Parque Marinho Luiz Saldanha
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Biodiversidade e Conservação Marinha
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Arrábida
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Áreas classificadas
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Diretiva Habitats Anexo I
Keywords
  • Cartografia Oficial , Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , infoFeatureAccessService , infoMapAccessService
Use limitation
Sem restrições
Access constraints
Outras Restrições Other restrictions
Use constraints
Outras Restrições Other restrictions
Other constraints
O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
Other constraints
O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).
Spatial representation type
Vetorial Vector
Denominator
100000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Environment
  • Oceans
N
S
E
W


Geographic identifier
PT1
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Distribution format
  • Keyhole Markup Language - KML (não se aplica )

  • Esri Shapefile (não se aplica )

  Distributor

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
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OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/sic_snimar/wms?service=wms&version=1.1.1&request=GetCapabilities  
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http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/sic_snimar/wfs?service=wfs&version=1.1.0&request=GetCapabilities  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Asic_snimar&outputformat=kml  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Asic_snimar&outputformat=SHAPE-ZIP  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Extent

No information provided.
Dataset
http://id.igeo.pt/cdg/38bb4cc81ffd406491897d02a847d74c

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a norma da especificação.
Pass
false
Statement
A Directiva n.º92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio estabelece os critérios para a criação de uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de preservação denominada «Natura 2000». Esta rede, formada por sítios que alojam tipos de habitats naturais constantes do anexo I e habitats das espécies constantes do anexo II, deve assegurar a manutenção ou, se necessário, o restabelecimento dos tipos de habitats naturais e dos das espécies em causa num estado de conservação favorável, na sua área de repartição natural.O Decreto-Lei n.º 226/97 de 27 de Agosto Transpõe para a ordem juridica interna da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio.O Decreto-Lei n.º140/99 de 24 de Abril revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.° 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves, relativa à Conservação das Aves Selvagens), e da Directiva n.° 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Directiva Habitats, relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens). Regula a Rede Natura 2000. Ref. ZEC e ZEP. Revoga os Decretos-Leis n.ºs 75/91, de 14 de Fevereiro, 224/93, de 18 de Junho, e 226/97, de 27 de Agosto.O RCM n.º142/97 de 28 de Agosto aprova a Lista Nacional de Sítios (1.ª fase) prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de agosto (transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens).O RCM n.º76/2000 de 5 de Julho aprova a 2.ª fase da Lista Nacional de Sítios a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril.O DL n.º49/2005 de 24 de Abril aprova a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de bril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves) e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats).
Description
Legislação Geral:Directiva n.º92/43/CEE do Conselho de 21 de MaioDecreto-Lei n.º 226/97 de 27 de AgostoDecreto-Lei n.º140/99 de 24 de AbrilRCM n.º142/97 de 28 de AgostoRCM n.º76/2000 de 5 de JulhoLegislação vigente para cada Sitio:RCM-142/97-28-08-1997RCM-76/2000-05-07-2000

Metadata

File identifier
38bb4cc81ffd406491897d02a847d74c   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-06-03
Metadata standard name
Perfil SNIMar
Metadata standard version
v.0.9.3

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