Date ( Creation )

2006-06-06

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/2b6a4462-de6d-4213-92b1-af83be3a9279

Purpose

A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).

Credit

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores

Maintenance and update frequency

notPlanned Not planned

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Sítios protegidos

Keywords ( Place )

• Portugal , Arquipélago dos Açores , Corvo , Flores , Faial , Pico , São Jorge , Graciosa , Terceira , São Miguel , Santa Maria , Ilhéu das Formigas , Açores

Keywords ( Theme )

• Zona Especial de Conservação , ZEC , Rede Natura 2000 , ZEC da Costa e Caldeirão (PTCOR0001) , ZEC da Zona Central - Morro Alto (PTFLO0002) , ZEC da Costa Nordeste (PTFLO0003) , ZEC da Caldeira e Capelinhos (PTFAI0004) , ZEC do Monte da Guia (PTFAI0005) , ZEC da Ponta do Varadouro (PTFAI0006) , ZEC do Morro do Castelo Branco (PTFAI0007) , ZEC da Baixa do Sul - Canal do Faial (PTPIC0008) , ZEC da Montanha do Pico, Praínha e Caveiro (PTPIC0009) , ZEC da Ponta da Ilha (PTPIC0010) , ZEC das Lajes do Pico (PTPIC0011) , ZEC dos Ilhéus da Madalena (PTPIC0012) , ZEC da Ponta dos Rosais (PTJOR0013) , ZEC da Costa NE e Ponta do Topo (PTJOR0014) , ZEC do Ilhéu de Baixo - Restinga (PTGRA0015) , ZEC da Ponta Branca (PTGRA0016) , ZEC da Serra de Santa Bárbara e Pico Alto (PTGRA0017) , ZEC da Costa das Quatro Ribeiras (PTGRA0018) , ZEC da Lagoa do Fogo (PTMIG0019) , ZEC da Caloura - Ponta da Galera (PTMIG0020) , ZEC do Banco D. João de Castro - Canal Terceira - São Miguel (PTMIG0021) , ZEC da Ponta do Castelo (PTSMA0022) , ZEC do Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarat (PTSMA0023)

Keywords

• INSPIRECORE , RAA , Outra Cartografia , infoMapAccessService , infoFeatureAccessService

INSPIRE priority data set

• Natura 2000 sites (Habitats Directive) , Natura 2000 sites (Birds Directive)

Use limitation

Sem restrições

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

Use constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

Sem restrições

Use limitation

Sem restrições

Classification

unclassified Unclassified

Spatial representation type

vector Vector

Denominator

25000

Metadata language

por Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Biota
• Environment

Extent type code

true

Geographic identifier

PT2

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5014

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013

Distribution format

• File Geodatabase (10.0 )

  Specification

• GML (3.2.1 )

  Specification

• WMS (1.3.0 )

  Specification

• ESRI Shapefile (10.0 )

  Specification

• WFS (2.0 )

  Specification

OnLine resource

http://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities  

OnLine resource

http://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities  

Hierarchy level

dataset Dataset

Statement

O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caraterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.

Metadata

File identifier

2b6a4462-de6d-4213-92b1-af83be3a9279   XML

Metadata language

por Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

dataset Dataset

Date stamp

2019-10-22

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores