Zonas Especiais de Conservação - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Delimitação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Região Autónoma dos Açores (RAA).
Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho, alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril.
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Citation proposal
. Zonas Especiais de Conservação - Região Autónoma dos Açores (RAA). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/2b6a4462-de6d-4213-92b1-af83be3a9279 |
Simple
- Date ( Creation )
- 2006-06-06
- Purpose
- A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).
- Credit
- Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores
Point of contact
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores
-
Ana Moreira
Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar
Ponta Delgada
9500-160
Portugal
- Maintenance and update frequency
- notPlanned Not planned
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
-
- Sítios protegidos
- Keywords ( Place )
-
- Portugal , Arquipélago dos Açores , Corvo , Flores , Faial , Pico , São Jorge , Graciosa , Terceira , São Miguel , Santa Maria , Ilhéu das Formigas , Açores
- Keywords ( Theme )
-
- Zona Especial de Conservação , ZEC , Rede Natura 2000 , ZEC da Costa e Caldeirão (PTCOR0001) , ZEC da Zona Central - Morro Alto (PTFLO0002) , ZEC da Costa Nordeste (PTFLO0003) , ZEC da Caldeira e Capelinhos (PTFAI0004) , ZEC do Monte da Guia (PTFAI0005) , ZEC da Ponta do Varadouro (PTFAI0006) , ZEC do Morro do Castelo Branco (PTFAI0007) , ZEC da Baixa do Sul - Canal do Faial (PTPIC0008) , ZEC da Montanha do Pico, Praínha e Caveiro (PTPIC0009) , ZEC da Ponta da Ilha (PTPIC0010) , ZEC das Lajes do Pico (PTPIC0011) , ZEC dos Ilhéus da Madalena (PTPIC0012) , ZEC da Ponta dos Rosais (PTJOR0013) , ZEC da Costa NE e Ponta do Topo (PTJOR0014) , ZEC do Ilhéu de Baixo - Restinga (PTGRA0015) , ZEC da Ponta Branca (PTGRA0016) , ZEC da Serra de Santa Bárbara e Pico Alto (PTGRA0017) , ZEC da Costa das Quatro Ribeiras (PTGRA0018) , ZEC da Lagoa do Fogo (PTMIG0019) , ZEC da Caloura - Ponta da Galera (PTMIG0020) , ZEC do Banco D. João de Castro - Canal Terceira - São Miguel (PTMIG0021) , ZEC da Ponta do Castelo (PTSMA0022) , ZEC do Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarat (PTSMA0023)
- Keywords
-
- INSPIRECORE , RAA , Outra Cartografia , infoMapAccessService , infoFeatureAccessService
- INSPIRE priority data set
-
- Natura 2000 sites (Habitats Directive) , Natura 2000 sites (Birds Directive)
- Use limitation
- Sem restrições
- Access constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Use constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Other constraints
- Sem restrições
- Use limitation
- Sem restrições
- Classification
- unclassified Unclassified
- Spatial representation type
- vector Vector
- Denominator
- 25000
- Metadata language
- por Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Biota
- Environment
N
S
E
W
))
- Extent type code
- true
- Geographic identifier
- PT2
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5014
- Reference system identifier
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- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013
- Distribution format
-
-
File Geodatabase
(10.0 )
- Specification
-
GML
(3.2.1 )
- Specification
-
WMS
(1.3.0 )
- Specification
-
ESRI Shapefile
(10.0 )
- Specification
-
WFS
(2.0 )
- Specification
-
File Geodatabase
(10.0 )
- Hierarchy level
- dataset Dataset
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- true
- Statement
- O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caraterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.
Metadata
- File identifier
- 2b6a4462-de6d-4213-92b1-af83be3a9279 XML
- Metadata language
- por Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Hierarchy level
- dataset Dataset
- Date stamp
- 2019-10-22
- Metadata standard name
- ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores
-
Ana Moreira
Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar
Ponta Delgada
9500-160
Portugal