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Zonas Especiais de Conservação - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Delimitação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Região Autónoma dos Açores (RAA).

Cartografia vetorial relativa aos limites dos sítios da Rede Natura 2000 do arquipélago dos Açores, publicada através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho, alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril.

 
Citation proposal
. Zonas Especiais de Conservação - Região Autónoma dos Açores (RAA). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/2b6a4462-de6d-4213-92b1-af83be3a9279

Simple

Date ( Creation )
2006-06-06
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/2b6a4462-de6d-4213-92b1-af83be3a9279
Purpose
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) e tem por objetivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-Membros em que o tratado é aplicável. Na Região Autónoma dos Açores foi publicado, através do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho (alterado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de 7 de agosto, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/A, de 10 de abril), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, que serve de orientação para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, bem como dos próprios planos especiais de ordenamento do território. Constitui, assim, um instrumento de concretização das políticas de conservação da diversidade biológica, visando a salvaguarda e valorização das ZPE e dos SIC (adotados por Decisão da Comissão Europeia, de 28 de dezembro de 2001) bem como a manutenção das espécies num estado de conservação favorável. Em 2009, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A, os SIC são reclassificados como Zonas de Especial Conservação (ZEC).
Credit
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores

  Point of contact

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores - Ana Moreira  
Av. Antero de Quental, 9C, 2º. Andar Ponta Delgada 9500-160 Portugal

  + 351 296 206 700  
  + 351 296 206 701 
Maintenance and update frequency
notPlanned Not planned
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Sítios protegidos
Keywords ( Place )
  • Portugal , Arquipélago dos Açores , Corvo , Flores , Faial , Pico , São Jorge , Graciosa , Terceira , São Miguel , Santa Maria , Ilhéu das Formigas , Açores
Keywords ( Theme )
  • Zona Especial de Conservação , ZEC , Rede Natura 2000 , ZEC da Costa e Caldeirão (PTCOR0001) , ZEC da Zona Central - Morro Alto (PTFLO0002) , ZEC da Costa Nordeste (PTFLO0003) , ZEC da Caldeira e Capelinhos (PTFAI0004) , ZEC do Monte da Guia (PTFAI0005) , ZEC da Ponta do Varadouro (PTFAI0006) , ZEC do Morro do Castelo Branco (PTFAI0007) , ZEC da Baixa do Sul - Canal do Faial (PTPIC0008) , ZEC da Montanha do Pico, Praínha e Caveiro (PTPIC0009) , ZEC da Ponta da Ilha (PTPIC0010) , ZEC das Lajes do Pico (PTPIC0011) , ZEC dos Ilhéus da Madalena (PTPIC0012) , ZEC da Ponta dos Rosais (PTJOR0013) , ZEC da Costa NE e Ponta do Topo (PTJOR0014) , ZEC do Ilhéu de Baixo - Restinga (PTGRA0015) , ZEC da Ponta Branca (PTGRA0016) , ZEC da Serra de Santa Bárbara e Pico Alto (PTGRA0017) , ZEC da Costa das Quatro Ribeiras (PTGRA0018) , ZEC da Lagoa do Fogo (PTMIG0019) , ZEC da Caloura - Ponta da Galera (PTMIG0020) , ZEC do Banco D. João de Castro - Canal Terceira - São Miguel (PTMIG0021) , ZEC da Ponta do Castelo (PTSMA0022) , ZEC do Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarat (PTSMA0023)
Keywords
  • INSPIRECORE , RAA , Outra Cartografia , infoMapAccessService , infoFeatureAccessService
INSPIRE priority data set
  • Natura 2000 sites (Habitats Directive) , Natura 2000 sites (Birds Directive)
Use limitation
Sem restrições
Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints
Sem restrições
Use limitation
Sem restrições
Classification
unclassified Unclassified
Spatial representation type
vector Vector
Denominator
25000
Metadata language
por Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Biota
  • Environment
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier
PT2
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5014
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5015
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5013
Distribution format
  • File Geodatabase (10.0 )

    Specification

  • GML (3.2.1 )

    Specification

  • WMS (1.3.0 )

    Specification

  • ESRI Shapefile (10.0 )

    Specification

  • WFS (2.0 )

    Specification

OnLine resource
http://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities  
OnLine resource
http://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/ps/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities  
Hierarchy level
dataset Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
true
Statement
O Plano Setorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores foi elaborado com base na informação resultante dos trabalhos de caraterização de todos os Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, recolhida e tratada pelas equipas do Departamento de Oceanografia e Pescas e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores. A cartografia produzida no âmbito do projeto Sistema de Informação Geográfica das Áreas Ambientais dos Açores (Universidade dos Açores, 2004) serviu de base à delimitação dos SIC e ZPE. A sua atualização mais recente compila a informação a nível Regional.

Metadata

File identifier
2b6a4462-de6d-4213-92b1-af83be3a9279   XML
Metadata language
por Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
dataset Dataset
Date stamp
2019-10-22
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

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Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo/Governo dos Açores - Ana Moreira  
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