Alternate title

Carta de Condicionantes do POPNM

Date ( Publication )

2008-11-24

Identifier

POAP_PNM_CONDICIONANTES

Purpose

O Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Planta de Condicionantes tem por objectivo representar todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do POPNM, conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.

Credit

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Credit

Parque Natural de Montesinho

Maintenance and update frequency

Desconhecida Unknown

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos

Keywords

• Planta de condicionantes , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Parque natural , Montesinho

Keywords

• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , ICNF

Keywords

• Cartografia Oficial

Use limitation

Sem serviços de visualização e descarregamento

Access constraints

restricted Restricted

Use constraints

restricted Restricted

Other constraints

Use limitation

Sem restrições

Classification

unclassified Unclassified

Spatial representation type

Vectorial Vector

Denominator

25000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Environment

Extent type code

true

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763

Distribution format

• Esri Shapefile (não se aplica )

  Specification

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Statement

A Planta de Condicionantes identifica as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor na área do PNM:

Reserva Ecológica Nacional; Reserva Agrícola Nacional; Regime florestal; Áreas com povoamentos florestais percorridas por incêndios; Domínio hídrico; Albufeiras de águas públicas classificadas (zona de protecção); Linhas eléctricas; Imóveis classificados; Marcos geodésicos; Aeródromo; Infra -estruturas de transporte e comunicação; Sítio da Rede Natura 2000 Montesinho -Nogueira (PTCON0002); Zona de protecção especial Montesinho –Nogueira (PTCON0002).

Description

ICNB (2007) – Plano de Ordenamento do Parque Natura de Montesinho - Relatório

Metadata

File identifier

260629ceb5ee4d11afb6f4bbb6840c1c   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-05-30

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

v.0.9.1