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Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Malcata - Planta de Condicionantes

Planta de Condicionantes do Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Malcata (PORNM) publicada pela RCM n.º 80/2005, de 29 de Março. Constitui uma das cartas elaboradas na fase de Ordenamento do Plano, publicada á escala 1:25000.
 
Citation proposal
(2005) . Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Malcata - Planta de Condicionantes. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/1d4d1645303748e9b12bed77df9f26f9

Simple

Alternate title
Carta de Condicionantes do PORNM
Date ( Publication )
2005-03-29
Identifier
POAP_RNM_CONDICIONANTES
Purpose

O Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Malcata é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Carta de Condicionantes é parte integrante do Plano e assinala as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção da RNM conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.

Credit
Escola Superior Agrária de Castelo Branco
Credit
Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
Credit
Reserva Natural da Malcata

  Point of contact

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
  não se aplica 
Maintenance and update frequency
Desconhecida Unknown
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos
Keywords
  • Planta de Condicionantes , Malcata , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Reserva Natural
Keywords
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. , ICNF, I.P. , ICNF
Keywords
  • Cartografia Oficial
Use limitation
Sem serviços de visualização e descarregamento
Access constraints
restricted Restricted
Use constraints
restricted Restricted
Other constraints
Use limitation
Sem restrições
Classification
unclassified Unclassified
Spatial representation type
Vectorial Vector
Denominator
25000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Planning cadastre
  • Environment
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier
PT1
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Distribution format
  • Esri Shapefile (não se aplica )

    Specification

  Distributor

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
false
Statement

A Planta de Condicionantes apresenta as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área da RNSM:

Reserva Agrícola Nacional (RAN);

Albufeiras de águas públicas classificadas (albufeira da Meimoa

e albufeira do Sabugal); Regime florestal (perímetro florestal do Alto do Côa e Mata Nacional da Quinta da Nogueira); Domínio hídrico (leitos e margens de cursos de água e albufeiras); Protecção a vias de transporte e comunicação (estrada municipal n.o 322, ponte sobre a ribeira da Meimoa, na zona dos Alísios, parte da estrada que acompanha o paredão da Barragem da Meimoa, caminhos municipais); Áreas percorridas por incêndios; Protecção das infra-estruturas básicas: linhas de média tensão; Marcos geodésicos; Limite do sítio da Rede Natura 2000, Malcata—PTCON0004; Limite da Zona de Protecção Especial Serra da Malcata (ZPE); Reserva Ecológica Nacional (REN)

Description
ICNB (2003) – Plano de Ordenamento Reserva Natural da Serra da Malcata - Relatório de Ordenamento
Description
ICNB (2003) – Plano de Ordenamento Reserva Natural da Serra da Malcata - Relatório de Síntese

Metadata

File identifier
1d4d1645303748e9b12bed77df9f26f9   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-05-30
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Metadata standard version
v.0.9.1

  Originator

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
 
 

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