Alternate title

Carta de Condicionantes do PORNM

Date ( Publication )

2005-03-29

Identifier

POAP_RNM_CONDICIONANTES

Purpose

O Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Malcata é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Carta de Condicionantes é parte integrante do Plano e assinala as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção da RNM conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.

Credit

Escola Superior Agrária de Castelo Branco

Credit

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Credit

Reserva Natural da Malcata

Maintenance and update frequency

Desconhecida Unknown

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos

Keywords

• Planta de Condicionantes , Malcata , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Reserva Natural

Keywords

• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. , ICNF, I.P. , ICNF

Keywords

• Cartografia Oficial

Use limitation

Sem serviços de visualização e descarregamento

Access constraints

restricted Restricted

Use constraints

restricted Restricted

Other constraints

Use limitation

Sem restrições

Classification

unclassified Unclassified

Spatial representation type

Vectorial Vector

Denominator

25000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Environment

Extent type code

true

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763

Distribution format

• Esri Shapefile (não se aplica )

  Specification

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Statement

A Planta de Condicionantes apresenta as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área da RNSM:

Reserva Agrícola Nacional (RAN);

Albufeiras de águas públicas classificadas (albufeira da Meimoa

e albufeira do Sabugal); Regime florestal (perímetro florestal do Alto do Côa e Mata Nacional da Quinta da Nogueira); Domínio hídrico (leitos e margens de cursos de água e albufeiras); Protecção a vias de transporte e comunicação (estrada municipal n.o 322, ponte sobre a ribeira da Meimoa, na zona dos Alísios, parte da estrada que acompanha o paredão da Barragem da Meimoa, caminhos municipais); Áreas percorridas por incêndios; Protecção das infra-estruturas básicas: linhas de média tensão; Marcos geodésicos; Limite do sítio da Rede Natura 2000, Malcata—PTCON0004; Limite da Zona de Protecção Especial Serra da Malcata (ZPE); Reserva Ecológica Nacional (REN)

Description

ICNB (2003) – Plano de Ordenamento Reserva Natural da Serra da Malcata - Relatório de Ordenamento

Description

ICNB (2003) – Plano de Ordenamento Reserva Natural da Serra da Malcata - Relatório de Síntese

Metadata

File identifier

1d4d1645303748e9b12bed77df9f26f9   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-05-30

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

v.0.9.1