Marine and Coastal Special Protection Areas (SPA)

Community importance areas in national territory in which are applied necessary measures to maintain or restore the conservation status of wild bird populations listed in Annex I and their habitats, as well as migratory bird species not listed in the annex but whose occurence on national territory is regular. This dataset only includes SPA's with marine, coastal and estuarine/laggoon environment.

 
Citation proposal
(1994) . Marine and Coastal Special Protection Areas (SPA). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/17306f818c0944cbbc16fc63d46b2693

Simple

Alternate title

Limites das Áreas Classificadas marinhas, costeiras e estuarinas/lagunares no âmbito da Diretiva Aves

Date ( Revision )
2015-10-01
Date ( Publication )
1994-11-05
Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/17306f818c0944cbbc16fc63d46b269 3

Purpose

Directiva n.o 92/43/CEE de 21 de Maio - Decreto Lei n.º140/99 de 24 de Abril. São objectivos deste diploma contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável no território nacional, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.

Status
Contínuo On going

  Point of contact

Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
Maintenance and update frequency
Conforme Necessário As needed
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

  • Sítios protegidos

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

  • Zonas de proteção especial (ZPE)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

  • Biodiversidade e Conservação Marinha

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

  • Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

  • Áreas classificadas

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( project )

  • Rede Natura 2000

Keywords

  • ICNF, I.P.

    ,

    Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

    ,

    infoFeatureAccessService

    ,

    infoMapAccessService

    ,

    Cartografia Oficial

Use limitation

Sem restrições

Access constraints
Outras Restrições Other restrictions
Use constraints
Outras Restrições Other restrictions
Other constraints

O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.

Other constraints

O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).

Spatial representation type
Vetorial Vector
Denominator
25000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Environment
  • Oceans
N
S
E
W


Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/376 3

Distribution format

  • Esri Shapefile

    (

    não se aplica

    )

  • Keyhole Markup Language - KML

    (

    não se aplica

    )

  Distributor

Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/area_ocorrencia_roazes_sado/wms?service=wms&version=1.1.1&request=GetCapabilities  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/area_ocorrencia_roazes_sado/wfs?service=wfs&version=1.1.0&request=GetCapabilities  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Aarea_ocorrencia_roazes_sado&outputformat=kml  
OnLine resource
http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Aarea_ocorrencia_roazes_sado&outputformat=SHAPE-ZIP  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Extent

No information provided.
Dataset

http://id.igeo.pt/cdg/17306f818c0944cbbc16fc63d46b269 3

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation

Desconhecimento de resultados de conformidade

Pass
false
Statement

Legislação Geral:Directiva n.º79/409/CEE do Conselho de 2 de AbrilDecreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de SetembroDecreto-Lei n.º49/05 de 24 de Fevereiro

Description

Legislação Geral:Directiva n.º79/409/CEE do Conselho de 2 de AbrilDecreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de SetembroDecreto-Lei n.º49/05 de 24 de FevereiroLegislação vigente para cada ZPE:Dec-Lei nº 384-B/99 23-09-1999DL 280/94; DL 51/95 (descrição de limites) ; DL 46/97 (revisão de limites)Decreto Regulamentar nº6/2008 de 26 FevereiroDecreto Regulamentar n.º10/2008 de 26 de MarçoDecreto Lei n.º59/2008 de 27 de Março.

Metadata

File identifier
17306f818c0944cbbc16fc63d46b2693   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-06-03
Metadata standard name

Perfil SNIMar

Metadata standard version

v.0.9.3

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Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
 
 

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