Marine and Coastal Special Protection Areas (SPA)

Community importance areas in national territory in which are applied necessary measures to maintain or restore the conservation status of wild bird populations listed in Annex I and their habitats, as well as migratory bird species not listed in the annex but whose occurence on national territory is regular. This dataset only includes SPA's with marine, coastal and estuarine/laggoon environment.

Citation proposal
(1994) . Marine and Coastal Special Protection Areas (SPA). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/17306f818c0944cbbc16fc63d46b2693

Alternate title: Limites das Áreas Classificadas marinhas, costeiras e estuarinas/lagunares no âmbito da Diretiva Aves

Date ( Revision ): 2015-10-01

Date ( Publication ): 1994-11-05

Identifier: http://id.igeo.pt/cdg/17306f818c0944cbbc16fc63d46b2693

Purpose: Directiva n.o 92/43/CEE de 21 de Maio - Decreto Lei n.º140/99 de 24 de Abril. São objectivos deste diploma contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável no território nacional, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.

Status: Contínuo On going

Point of contact

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

(351) 213 507 900

Website: http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact

Maintenance and update frequency: Conforme Necessário As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

Sítios protegidos

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

Zonas de proteção especial (ZPE)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

Biodiversidade e Conservação Marinha

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

Áreas classificadas

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( project )

Rede Natura 2000

Keywords

ICNF, I.P. , Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , infoFeatureAccessService , infoMapAccessService , Cartografia Oficial

Use limitation: Sem restrições

Access constraints: Outras Restrições Other restrictions

Use constraints: Outras Restrições Other restrictions

Other constraints: O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.

Other constraints: O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).

Spatial representation type: Vetorial Vector

Denominator: 25000

Metadata language: Português Portuguese

Character set: utf8 UTF8

Topic category

Environment
Oceans

Geographic identifier: PT1

Reference system identifier: EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258

Reference system identifier: EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763

Distribution format

Esri Shapefile (não se aplica )
Keyhole Markup Language - KML (não se aplica )

Distributor

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

(351) 213 507 900

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OnLine resource: http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/area_ocorrencia_roazes_sado/wms?service=wms&version=1.1.1&request=GetCapabilities

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OnLine resource: http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Aarea_ocorrencia_roazes_sado&outputformat=SHAPE-ZIP

Hierarchy level: Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Extent

No information provided.

Dataset: http://id.igeo.pt/cdg/17306f818c0944cbbc16fc63d46b2693

Conformance result

Date ( Publication ): 2010-12-08

Explanation: Desconhecimento de resultados de conformidade

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Statement: Legislação Geral:Directiva n.º79/409/CEE do Conselho de 2 de AbrilDecreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de SetembroDecreto-Lei n.º49/05 de 24 de Fevereiro

Description: Legislação Geral:Directiva n.º79/409/CEE do Conselho de 2 de AbrilDecreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de SetembroDecreto-Lei n.º49/05 de 24 de FevereiroLegislação vigente para cada ZPE:Dec-Lei nº 384-B/99 23-09-1999DL 280/94; DL 51/95 (descrição de limites) ; DL 46/97 (revisão de limites)Decreto Regulamentar nº6/2008 de 26 FevereiroDecreto Regulamentar n.º10/2008 de 26 de MarçoDecreto Lei n.º59/2008 de 27 de Março.