Marine and Coastal Special Protection Areas (SPA)
Community importance areas in national territory in which are applied necessary measures to maintain or restore the conservation status of wild bird populations listed in Annex I and their habitats, as well as migratory bird species not listed in the annex but whose occurence on national territory is regular. This dataset only includes SPA's with marine, coastal and estuarine/laggoon environment.
|
|
Citation proposal
(1994) . Marine and Coastal Special Protection Areas (SPA). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/17306f818c0944cbbc16fc63d46b2693 |
Simple
- Alternate title
- Limites das Áreas Classificadas marinhas, costeiras e estuarinas/lagunares no âmbito da Diretiva Aves
- Date ( Revision )
- 2015-10-01
- Date ( Publication )
- 1994-11-05
- Purpose
- Directiva n.o 92/43/CEE de 21 de Maio - Decreto Lei n.º140/99 de 24 de Abril. São objectivos deste diploma contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável no território nacional, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.
- Status
- Contínuo On going
Point of contact
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
- Maintenance and update frequency
- Conforme Necessário As needed
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
-
- Sítios protegidos
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Zonas de proteção especial (ZPE)
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
-
- Biodiversidade e Conservação Marinha
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
-
- Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
-
- Áreas classificadas
- Thesaurus SNIMar v.1.0 ( project )
-
- Rede Natura 2000
- Keywords
-
- ICNF, I.P. , Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , infoFeatureAccessService , infoMapAccessService , Cartografia Oficial
- Use limitation
- Sem restrições
- Access constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Use constraints
- Outras Restrições Other restrictions
- Other constraints
- O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
- Other constraints
- O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).
- Spatial representation type
- Vetorial Vector
- Denominator
- 25000
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Topic category
-
- Environment
- Oceans
N
S
E
W
- Geographic identifier
- PT1
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258
- Reference system identifier
- EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
- Distribution format
-
- Esri Shapefile (não se aplica )
- Keyhole Markup Language - KML (não se aplica )
Distributor
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
- OnLine resource
- http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/area_ocorrencia_roazes_sado/wms?service=wms&version=1.1.1&request=GetCapabilities
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Extent
No information provided.
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
- Desconhecimento de resultados de conformidade
- Pass
- false
- Statement
- Legislação Geral:Directiva n.º79/409/CEE do Conselho de 2 de AbrilDecreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de SetembroDecreto-Lei n.º49/05 de 24 de Fevereiro
- Description
- Legislação Geral:Directiva n.º79/409/CEE do Conselho de 2 de AbrilDecreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de SetembroDecreto-Lei n.º49/05 de 24 de FevereiroLegislação vigente para cada ZPE:Dec-Lei nº 384-B/99 23-09-1999DL 280/94; DL 51/95 (descrição de limites) ; DL 46/97 (revisão de limites)Decreto Regulamentar nº6/2008 de 26 FevereiroDecreto Regulamentar n.º10/2008 de 26 de MarçoDecreto Lei n.º59/2008 de 27 de Março.
Metadata
- File identifier
- 17306f818c0944cbbc16fc63d46b2693 XML
- Metadata language
- Português Portuguese
- Character set
- utf8 UTF8
- Hierarchy level
- Conjunto de Dados Geográficos Dataset
- Date stamp
- 2019-06-03
- Metadata standard name
- Perfil SNIMar
- Metadata standard version
- v.0.9.3
Point of contact
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
-
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Avenida da República, nº 16 A e B
Lisboa
1050-191
Portugal
Metadata catalogue