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Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A, de 4 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLSC e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de fevereiro.

O POBHLSC é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos, e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500, que se subdivide na Planta de Condicionantes I e na Planta de Condicionantes II, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

 
Citation proposal
(2005) . Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/12c58561-7489-462e-9365-1c8c23df26bf

Simple

Alternate title

Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Date ( Publication )
2005-02-16
Date ( Revision )
2019-04-04
Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/12c58561-7489-462e-9365-1c8c23df26bf

Purpose

O POBHLSC tem como objetivos gerais o estabelecimento de regras que visem a harmonização e a compatibilização das diferentes atividades, usos, ocupação e transformação do solo na sua área de intervenção, com a recuperação, manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas, numa perspetiva integrada de valorização da paisagem e salvaguarda dos recursos e valores naturais e culturais, da biodiversidade e do interesse público.

Tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, bem como as conclusões apresentadas no 2.º Relatório de Avaliação do mesmo, mais concretamente em relação ao Regulamento e respetiva cartografia, foi determinado, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2015, de 15 de julho, proceder à alteração daquele Plano sem, no entanto, interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração.

Assim, a alteração do POBHLSC decorreu ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, e pretendeu dar maior exequibilidade aos princípios e objetivos que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, nomeadamente na manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas das Sete Cidades, permitindo salvaguardar o valor e autenticidade de toda a bacia hidrográfica, prevendo, ainda, a possibilidade de expansão do aglomerado urbano das Sete Cidades.

Credit

GRONTMIJ

Credit

CISED Consultores

Credit

Universidade dos Açores

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores

  Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores  

Av. Antero de Quental 9C 3º Andar

Ponta Delgada

9500-160

Portugal


  + 351 296 206 700 
  + 351 296 206 701 
Maintenance and update frequency
notPlanned Not planned
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Uso do solo , Ocupação do solo , Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos
Keywords ( Place )
  • Portugal

    ,

    Açores

    ,

    São Miguel

    ,

    Sete Cidades

Keywords ( Theme )
  • POBHL

    ,

    Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Keywords
  • RAA

    ,

    INSPIRECORE

Spatial scope
  • Local

ISO 19119 service taxonomy
  • infoMapAccessService

    ,

    InfoFeatureAccessService

Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Use constraints
otherRestrictions Other restrictions
Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.

Spatial representation type
vector Vector
Denominator
7500
Metadata language
por Portuguese
Topic category
  • Planning cadastre
  • Environment
  • Inland waters
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier

Local

Reference system identifier

EPSG

/

5015

Distribution format
  • ESRI_Geodatabase

    (

    10.3.1

    )

    Specification

  • WMS

    (

    1.3.0

    )

    Specification

  • WFS

    (

    2.0.0

    )

    Specification

OnLine resource
https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities  
OnLine resource
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OnLine resource
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OnLine resource
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OnLine resource
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OnLine resource
http://wssig2.azores.gov.pt/arcgis/services/SRIT/POBHL_SeteCidades_Condicionantes_II_1a_Alteracao/MapServer/WFSServer?request=GetCapabilities&service=WFS  
OnLine resource
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Hierarchy level
dataset Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation

Ver a especificação citada.

Pass
true
Statement

As peças cartográficas do POBHLSC foram, inicialmente, produzidas pelas empresas GRONTMIJ e CISED Consultores, em conjunto com a Universidade dos Açores, à escala de 1:7.500, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. Posteriormente, aquando do processo de avaliação e de alteração do POBHLSC, essa mesma cartografia foi alvo de atualização, tendo por base diversas fontes de informação mais atuais da responsabilidade da SRAAC e de outras entidades regionais produtoras de informação geográfica.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.

Metadata

File identifier
12c58561-7489-462e-9365-1c8c23df26bf   XML
Metadata language
por Portuguese
Hierarchy level
dataset Dataset
Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp
2021-11-11
Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

  Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores - Ana Moreira  

Av. Antero de Quental 9C 3º Andar

Ponta Delgada

9500-160

Portugal


  + 351 296 206 700 
  + 351 296 206 701 

  Point of contact

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores - Marta Medeiros  

 
 

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