Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A, de 4 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLSC e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de fevereiro.
O POBHLSC é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos, e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500, que se subdivide na Planta de Condicionantes I e na Planta de Condicionantes II, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.
|
|
Citation proposal
(2005) . Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/12c58561-7489-462e-9365-1c8c23df26bf |
Simple
- Alternate title
-
Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
- Date ( Publication )
- 2005-02-16
- Date ( Revision )
- 2019-04-04
- Purpose
-
O POBHLSC tem como objetivos gerais o estabelecimento de regras que visem a harmonização e a compatibilização das diferentes atividades, usos, ocupação e transformação do solo na sua área de intervenção, com a recuperação, manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas, numa perspetiva integrada de valorização da paisagem e salvaguarda dos recursos e valores naturais e culturais, da biodiversidade e do interesse público.
Tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, bem como as conclusões apresentadas no 2.º Relatório de Avaliação do mesmo, mais concretamente em relação ao Regulamento e respetiva cartografia, foi determinado, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2015, de 15 de julho, proceder à alteração daquele Plano sem, no entanto, interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração.
Assim, a alteração do POBHLSC decorreu ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, e pretendeu dar maior exequibilidade aos princípios e objetivos que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, nomeadamente na manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas das Sete Cidades, permitindo salvaguardar o valor e autenticidade de toda a bacia hidrográfica, prevendo, ainda, a possibilidade de expansão do aglomerado urbano das Sete Cidades.
- Credit
-
GRONTMIJ
- Credit
-
CISED Consultores
- Credit
-
Universidade dos Açores
- Credit
-
Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores
Point of contact
Av. Antero de Quental 9C 3º Andar
Ponta Delgada
9500-160
Portugal
- Maintenance and update frequency
- notPlanned Not planned
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
-
- Uso do solo , Ocupação do solo , Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos
- Keywords ( Place )
-
-
Portugal
,Açores
,São Miguel
,Sete Cidades
-
- Keywords ( Theme )
-
-
POBHL
,Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas
-
- Keywords
-
-
RAA
,INSPIRECORE
-
- Spatial scope
-
-
Local
-
- ISO 19119 service taxonomy
-
-
infoMapAccessService
,InfoFeatureAccessService
-
- Access constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Use constraints
- otherRestrictions Other restrictions
- Other constraints
-
A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.
- Spatial representation type
- vector Vector
- Denominator
- 7500
- Metadata language
- por Portuguese
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Environment
- Inland waters
- Extent type code
- true
- Geographic identifier
-
Local
- Reference system identifier
-
EPSG
/5015
- Distribution format
-
-
ESRI_Geodatabase
(10.3.1
)- Specification
-
WMS
(1.3.0
)- Specification
-
WFS
(2.0.0
)- Specification
-
- OnLine resource
- https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wfs?service=wfs&version=2.0.0&request=GetCapabilities
- OnLine resource
- https://wssig3.azores.gov.pt/geoserver/plu-pobhl/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities
- Hierarchy level
- dataset Dataset
Conformance result
- Date ( Publication )
- 2010-12-08
- Explanation
-
Ver a especificação citada.
- Pass
- true
- Statement
-
As peças cartográficas do POBHLSC foram, inicialmente, produzidas pelas empresas GRONTMIJ e CISED Consultores, em conjunto com a Universidade dos Açores, à escala de 1:7.500, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. Posteriormente, aquando do processo de avaliação e de alteração do POBHLSC, essa mesma cartografia foi alvo de atualização, tendo por base diversas fontes de informação mais atuais da responsabilidade da SRAAC e de outras entidades regionais produtoras de informação geográfica.
A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.
Metadata
- File identifier
- 12c58561-7489-462e-9365-1c8c23df26bf XML
- Metadata language
- por Portuguese
- Hierarchy level
- dataset Dataset
- Hierarchy level name
-
Conjunto de dados geográficos
- Date stamp
- 2021-11-11
- Metadata standard name
-
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Point of contact
Av. Antero de Quental 9C 3º Andar
Ponta Delgada
9500-160
Portugal
Metadata catalogue