Alternate title

Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Date ( Publication )

2005-02-16

Date ( Revision )

2019-04-04

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/12c58561-7489-462e-9365-1c8c23df26bf

Purpose

O POBHLSC tem como objetivos gerais o estabelecimento de regras que visem a harmonização e a compatibilização das diferentes atividades, usos, ocupação e transformação do solo na sua área de intervenção, com a recuperação, manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas, numa perspetiva integrada de valorização da paisagem e salvaguarda dos recursos e valores naturais e culturais, da biodiversidade e do interesse público.

Tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, bem como as conclusões apresentadas no 2.º Relatório de Avaliação do mesmo, mais concretamente em relação ao Regulamento e respetiva cartografia, foi determinado, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2015, de 15 de julho, proceder à alteração daquele Plano sem, no entanto, interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração.

Assim, a alteração do POBHLSC decorreu ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores, e pretendeu dar maior exequibilidade aos princípios e objetivos que estiveram na base da elaboração do POBHLSC, nomeadamente na manutenção e melhoria da qualidade da água das lagoas das Sete Cidades, permitindo salvaguardar o valor e autenticidade de toda a bacia hidrográfica, prevendo, ainda, a possibilidade de expansão do aglomerado urbano das Sete Cidades.

Credit

GRONTMIJ

Credit

CISED Consultores

Credit

Universidade dos Açores

Credit

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores

Maintenance and update frequency

notPlanned Not planned

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Uso do solo , Ocupação do solo , Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos

Keywords ( Place )

• Portugal

  ,

  Açores

  ,

  São Miguel

  ,

  Sete Cidades

Keywords ( Theme )

• POBHL

  ,

  Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Keywords

• RAA

  ,

  INSPIRECORE

Spatial scope

• Local

ISO 19119 service taxonomy

• infoMapAccessService

  ,

  InfoFeatureAccessService

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

Use constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores é expressamente proibido, sendo esta para uso exclusivo da entidade a quem é fornecida e apenas pode ser utilizada de acordo com os termos e condições de venda. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC), ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir os respetivos créditos com inclusão do texto “Informação geográfica cedida pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas/Governo dos Açores” ou “© SRAAC/GRA” ou “Fonte: SRAAC/GRA”.

Spatial representation type

vector Vector

Denominator

7500

Metadata language

por Portuguese

Topic category

• Planning cadastre
• Environment
• Inland waters

Extent type code

true

Geographic identifier

Local

Reference system identifier

EPSG

/

5015

Distribution format

• ESRI_Geodatabase

  (

  10.3.1

  )

  Specification

• WMS

  (

  1.3.0

  )

  Specification

• WFS

  (

  2.0.0

  )

  Specification

OnLine resource

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OnLine resource

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OnLine resource

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OnLine resource

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OnLine resource

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OnLine resource

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OnLine resource

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OnLine resource

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Hierarchy level

dataset Dataset

Statement

As peças cartográficas do POBHLSC foram, inicialmente, produzidas pelas empresas GRONTMIJ e CISED Consultores, em conjunto com a Universidade dos Açores, à escala de 1:7.500, tendo por base as Cartas Militares de Portugal, do Instituto Geográfico do Exército, série M889, edição de 2000. Posteriormente, aquando do processo de avaliação e de alteração do POBHLSC, essa mesma cartografia foi alvo de atualização, tendo por base diversas fontes de informação mais atuais da responsabilidade da SRAAC e de outras entidades regionais produtoras de informação geográfica.

A área de intervenção do plano cumpre com as especificações técnicas exigidas pela diretiva INSPIRE e encontra-se disponível através de serviços WMS e WFS.

Metadata

File identifier

12c58561-7489-462e-9365-1c8c23df26bf   XML

Metadata language

por Portuguese

Hierarchy level

dataset Dataset

Hierarchy level name

Conjunto de dados geográficos

Date stamp

2021-11-11

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores