Alternate title

Carta de Condicionantes do PNTI

Date ( Publication )

2008-11-24

Identifier

POAP_PNVG_CONDICIONANTES

Purpose

O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Carta de Condicionantes é parte integrante do Plano e assinala as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do PNTI conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.

Credit

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) - Instituto de Conservação da Natureza e Florestas

Credit

Parque Natural do Tejo Internacional

Maintenance and update frequency

Desconhecida Unknown

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos

Keywords

• Planta de condicionantes , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Parque natural , Tejo Internacional

Keywords

• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , ICNF

Keywords

• Cartografia Oficial

Use limitation

Sem serviços de visualização e descarregamento

Access constraints

restricted Restricted

Use constraints

restricted Restricted

Other constraints

Use limitation

Sem restrições

Classification

restricted Restricted

Spatial representation type

Vectorial Vector

Denominator

25000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Planning cadastre
• Environment

Extent type code

true

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763

Distribution format

• Esri Shapefile (não se aplica )

  Specification

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Statement

A Planta de Condicionantes representa as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do POPNTI: Reserva Ecológica Nacional;

Reserva Agrícola Nacional; Restrições às alterações de uso do solo em terrenos com povoamentos florestais percorridos por incêndios; Zona reservada da albufeira de Monte Fidalgo; Protecção a vias de transportes e comunicações (Estrada municipal; Estrada regional); Património arqueológico; Linhas eléctricas de média tensão existentes; Captação de água/nascente; Outras condicionantes (Marco geodésico; Incultos); Zona de protecção especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul ; Zona terrestre de protecção da albufeira de Monte Fidalgo.

Description

ICNB (2007) – Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional - PÓS - DISCUSSÃO PÚBLICA - RELATÓRIO

Metadata

File identifier

0c778517580643db8e9f2b96ea92b4ff   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-05-30

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Metadata standard version

v.0.9.1