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Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional - Planta de Condicionantes

Planta de Condicionantes do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional (POPNTI) publicada RCM n.º 176/2008, de 24 de Novembro . Constitui uma das cartas elaboradas na fase de Ordenamento do Plano e está dividia em quatro folhas (Desenho nº9-A, Desenho nº9-B, Desenho nº9-C e Desenho nº9-D), publicada á escala 1:25000.
 
Citation proposal
(2008) . Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional - Planta de Condicionantes. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/0c778517580643db8e9f2b96ea92b4ff

Simple

Alternate title
Carta de Condicionantes do PNTI
Date ( Publication )
2008-11-24
Identifier
POAP_PNVG_CONDICIONANTES
Purpose

O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.

A Carta de Condicionantes é parte integrante do Plano e assinala as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do PNTI conforme descritas no Artigo 5º do regulamento do Plano.

Credit
Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) - Instituto de Conservação da Natureza e Florestas
Credit
Parque Natural do Tejo Internacional

  Point of contact

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Maintenance and update frequency
Desconhecida Unknown
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência , Sítios protegidos
Keywords
  • Planta de condicionantes , Plano de ordenamento de áreas protegidas (POAP) , Parque natural , Tejo Internacional
Keywords
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P. , ICNF
Keywords
  • Cartografia Oficial
Use limitation
Sem serviços de visualização e descarregamento
Access constraints
restricted Restricted
Use constraints
restricted Restricted
Other constraints
Use limitation
Sem restrições
Classification
restricted Restricted
Spatial representation type
Vectorial Vector
Denominator
25000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Planning cadastre
  • Environment
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier
PT1
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Distribution format
  • Esri Shapefile (não se aplica )

    Specification

  Distributor

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 A e B Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
false
Statement

A Planta de Condicionantes representa as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública existentes na área de intervenção do POPNTI: Reserva Ecológica Nacional;

Reserva Agrícola Nacional; Restrições às alterações de uso do solo em terrenos com povoamentos florestais percorridos por incêndios; Zona reservada da albufeira de Monte Fidalgo; Protecção a vias de transportes e comunicações (Estrada municipal; Estrada regional); Património arqueológico; Linhas eléctricas de média tensão existentes; Captação de água/nascente; Outras condicionantes (Marco geodésico; Incultos); Zona de protecção especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul ; Zona terrestre de protecção da albufeira de Monte Fidalgo.

Description
ICNB (2007) – Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional - PÓS - DISCUSSÃO PÚBLICA - RELATÓRIO

Metadata

File identifier
0c778517580643db8e9f2b96ea92b4ff   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-05-30
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Metadata standard version
v.0.9.1

  Point of contact

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.  
Avenida da República, nº 16 Lisboa 1050-191 Portugal

  (351) 213 507 900  
Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
 
 

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