Alternate title

Regimes de proteção do PORNLSAS

Date ( Publication )

2007-08-23

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/00ea3621398c4e058444e51d77513d3c

Purpose

O Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.A Planta de Síntese estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica.

Credit

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Credit

Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha

Credit

ERENA – Ordenamento e Gestão de Recursos Naturais, S.A.

Status

Concluído Completed

Maintenance and update frequency

Contínua Continual

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Plano de Ordenamento das áreas protegidas (POAP)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Lagoa costeira

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Lagoa de Santo André

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Reserva Natural

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Áreas marinhas protegidas (AMP)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Planta de síntese

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Lagoa da Sancha

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Biodiversidade e Conservação Marinha

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Áreas classificadas

Keywords

• Cartografia Oficial , ICNF, I.P. , Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

Use limitation

Sem serviços de visualização e descarregamento

Access constraints

Restrito Restricted

Use constraints

Restrito Restricted

Other constraints

O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.

Other constraints

O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).

Spatial representation type

Vetorial Vector

Denominator

25000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Environment
• Oceans
• Planning cadastre

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258

Reference system identifier

EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763

Distribution format

• Esri Shapefile (não se aplica )

• Keyhole Markup Language - KML (não se aplica )

OnLine resource

http://www2.icnf.pt/portal/pn/biodiversidade/ordgest/poap/poap  

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Dataset

http://id.igeo.pt/cdg/00ea3621398c4e058444e51d77513d3c

Statement

A publicação da Planta de Síntese pelo diploma Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, de 23 de agosto e Declaração de Rectificação n.º 90/2007, de 16 outubroé resultante da definição do regime de protecção proposto para a RNLSAS com vista a atingir os objectivos gerais e específicos mencionados no relatório do plano. Estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza na Reserva, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica. A partir das análises efectuadas nas fases de caracterização e de diagnóstico (fase 1 e 2) foi definida uma metodologia para uma proposta de Zonamento da RNLSAS, baseada na valoração dos diversos descritores. Foram definidos 5 níveis de protecção para a área terrestre: Áreas de protecção total; Áreas de protecção parcial de tipo I; Áreas de protecção parcial de tipio II; Áreas de protecção complementar de tipo I; Áreas de protecção complementar de tipo II, e 2 níveis de protecção para a área marinha:Áreas de protecção parcial;Áreas de protecção complementar.Os níveis de protecção encontram-se representados na carta nº43a. Sobrepostas ao regime de protecção da Planta de Síntese e transcritas no Regulamento são identificadas as Áreas de Intervenção Específica que são áreas com características especiais que requerem adopção de medidas ou acções específicas que, pela sua particularidade, não são totalmente asseguradas pelos níveis de protecção. Encontram-se representadas na carta nº43b.

Description

RNLSAS (Setembro de 2005) – Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha - 2ª Fase – DIAGNÓSTICO E ORDENAMENTO, 3ª Fase – ORDENAMENTO - RELATÓRIO

Metadata

File identifier

00ea3621398c4e058444e51d77513d3c   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-05-28

Metadata standard name

Perfil SNIMar

Metadata standard version

v.0.9.3