Date ( Creation )

2003-03-01

Identifier

PT_RAM

/

PTSRA_PT_PTRH10_Coastal_water_bodies_01_20140402

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/d76774e7-ec26-4179-892c-6ade129127aa

Purpose

Aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira (RAM) a DQA (Diretiva Quadro da Água) e a LA (Lei da Água).

Maintenance and update frequency

asNeeded As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Keywords

• PGRH

  ,

  RH10

  ,

  Directiva Quadro da Água

  ,

  Massas Água Superficiais

  ,

  Águas Costeiras

  ,

  Lei da Água

INSPIRE priority data set

• Coastal waters (Water Framework Directive)

Keywords

• INSPIRECORE

  ,

  RAM

  ,

  DROTA

  ,

  Cartografia Oficial

  ,

  infoMapAccessService

  ,

  infoFeatureAccessService

Use limitation

Sem restrições

Access constraints

otherRestrictions Other restrictions

Use constraints

otherRestrictions Other restrictions

Other constraints

A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DROTA é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente” ou “© DROTA” ou “Fonte: DROTA”. Termos da licença Creative Commons: [ https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ]

Spatial representation type

vector Vector

Denominator

-1

Metadata language

por Portuguese

Topic category

• Planning cadastre

Extent type code

true

Geographic identifier

PT3

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/306 1

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/5016

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/50 13

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4326

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/25829

Distribution format

• TIFF

  (

  não se aplica

  )

  Specification

• PNG

  (

  não se aplica

  )

  Specification

• JPEG

  (

  não se aplica

  )

  Specification

• ESRI Shapefile

  (

  não se aplica

  )

  Specification

OnLine resource

https://irig-geoportal.madeira.gov.pt/IRIGWMS_AM_AguasCosteiras/service.svc/get?service=WMS&REQUEST=GetCapabilities&VERSION=1.3.0  

OnLine resource

https://irig-geoportal.madeira.gov.pt/INSPIRE_Atom/Files/PGRH10_ATOM.xml  

Hierarchy level

dataset Dataset

Statement

Em 23 de Outubro de 2000 a Comunidade Europeia, no desenvolvimento da sua política ambiental, publica a Diretiva Quadro da Água (DQA) que depois é transporta para a legislação nacional pela Lei da Água (LA)-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A DQA e LA são adaptadas à Região Autónoma da Madeira (RAM) através do Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M, de 14 de agosto. As massas de água superficiais costeiras (1.446,9Km2), utilizadas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH10) têm como fonte e propriedade a Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA,2007), reportadas no Sistema de Informação sobre a Água para a Europa (WISE).

Metadata

File identifier

d76774e7-ec26-4179-892c-6ade129127aa   XML

Metadata language

por Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

dataset Dataset

Date stamp

2019-06-04

Metadata standard name

ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores