Alternate title

Regime de proteção do PORNET

Date ( Publication )

2008-11-24

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/c1932f287118473c9acfe84aa2b0e4c 2

Purpose

O Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.A Planta de Síntese estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica.

Credit

HIDROPROJETO - Engenharia e gestão, S.A.

Credit

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Credit

Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET)

Maintenance and update frequency

Contínua Continual

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Plano de Ordenamento das áreas protegidas (POAP)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Reserva Natural

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Estuário do Tejo

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Áreas marinhas protegidas (AMP)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Planta de síntese

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Estuário

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Biodiversidade e Conservação Marinha

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Áreas classificadas

Keywords

• Cartografia Oficial

  ,

  Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

  ,

  ICNF, I.P.

Use limitation

Sem serviço de visualização e descarregamento

Access constraints

Restrito Restricted

Use constraints

Restrito Restricted

Other constraints

O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.

Other constraints

O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).

Classification

Não Classificado Unclassified

Spatial representation type

Vetorial Vector

Denominator

25000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Environment
• Oceans
• Planning cadastre

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/376 3

Distribution format

• Esri Shapefile

  (

  não se aplica

  )

• Keyhole Markup Language - KML

  (

  não se aplica

  )

OnLine resource

http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/ordgest/poap/pornet/pornet-doc  

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Dataset

http://id.igeo.pt/cdg/c1932f287118473c9acfe84aa2b0e4c 2

Statement

A publicação da Planta de Síntese pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de novembro e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2013, de 28 de outubro - altera a RCM n.º 176/2008 e Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2014, de 2014-03-10 - segunda alteração à RCM n.º 176/2008. Esta faz a definição do regime de protecção proposto para a RNET com vista a atingir os objectivos gerais e específicos mencionados no relatório do plano. Estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza no Parque, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica. A partir das análises efectuadas nas fases de caracterização e de diagnóstico (fase 1 e 2) foi definida uma metodologia para uma proposta de Zonamento do RNET, baseada na valoração dos diversos descritores. Esta carta representa os seguintes regimes de protecção definidos para a área estuarina e para a área terrestre. Área Estuarina: Áreas de protecção total; Áreas de protecção parcial do Tipo I e II; Áreas de protecção complementar.Área Terrestre: Áreas de protecção parcial; Áreas de protecção complementar.Sobrepostas ao regime de protecção da Planta de Síntese e transcritas no Regulamento são identificadas as Áreas de Intervenção Específica que são áreas com características especiais que requerem adopção de medidas ou acções específicas que, pela sua particularidade, não são totalmente asseguradas pelos níveis de protecção.

Description

ICNB, I.P. (2007) – Plano de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo - 3ª Fase- Proposta de Ordenamento: Relatório

Metadata

File identifier

c1932f287118473c9acfe84aa2b0e4c2   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-05-28

Metadata standard name

Perfil SNIMar

Metadata standard version

v.0.9.3