Management plan of the Tejo Estuary Natural Reserve - Protection zones map

Management plan of the Tejo Estuary Natural Reserve published by the RCM nº177/2008 of 24 November. Represents one of the map produced in the space planning third phase of the Plan, published at 1:25000 scale. Delimits space classes, depending on the dominant use and establishing operative units of planning and management. The use of this resource does not exempt the consultation of the official documents.
 
Citation proposal
(2008) . Management plan of the Tejo Estuary Natural Reserve - Protection zones map. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/c1932f287118473c9acfe84aa2b0e4c2

Simple

Alternate title
Regime de proteção do PORNET
Date ( Publication )
2008-11-24
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/c1932f287118473c9acfe84aa2b0e4c2
Purpose
O Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.A Planta de Síntese estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica.
Credit
HIDROPROJETO - Engenharia e gestão, S.A.
Credit
Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
Credit
Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET)

  Point of contact

Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
Maintenance and update frequency
Contínua Continual
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Plano de Ordenamento das áreas protegidas (POAP)
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Reserva Natural
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )
  • Estuário do Tejo
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Áreas marinhas protegidas (AMP)
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Planta de síntese
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Estuário
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )
  • Biodiversidade e Conservação Marinha
Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )
  • Áreas classificadas
Keywords
  • Cartografia Oficial , Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. , ICNF, I.P.
Use limitation
Sem serviço de visualização e descarregamento
Access constraints
Restrito Restricted
Use constraints
Restrito Restricted
Other constraints
O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
Other constraints
O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).
Classification
Não Classificado Unclassified
Spatial representation type
Vetorial Vector
Denominator
25000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Environment
  • Oceans
  • Planning cadastre
N
S
E
W


Geographic identifier
PT1
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Distribution format
  • Esri Shapefile (não se aplica )

  • Keyhole Markup Language - KML (não se aplica )

  Distributor

Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
OnLine resource
http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/ordgest/poap/pornet/pornet-doc  
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Extent

No information provided.
Dataset
http://id.igeo.pt/cdg/c1932f287118473c9acfe84aa2b0e4c2

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
false
Statement
A publicação da Planta de Síntese pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de novembro e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2013, de 28 de outubro - altera a RCM n.º 176/2008 e Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2014, de 2014-03-10 - segunda alteração à RCM n.º 176/2008. Esta faz a definição do regime de protecção proposto para a RNET com vista a atingir os objectivos gerais e específicos mencionados no relatório do plano. Estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza no Parque, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica. A partir das análises efectuadas nas fases de caracterização e de diagnóstico (fase 1 e 2) foi definida uma metodologia para uma proposta de Zonamento do RNET, baseada na valoração dos diversos descritores. Esta carta representa os seguintes regimes de protecção definidos para a área estuarina e para a área terrestre. Área Estuarina: Áreas de protecção total; Áreas de protecção parcial do Tipo I e II; Áreas de protecção complementar.Área Terrestre: Áreas de protecção parcial; Áreas de protecção complementar.Sobrepostas ao regime de protecção da Planta de Síntese e transcritas no Regulamento são identificadas as Áreas de Intervenção Específica que são áreas com características especiais que requerem adopção de medidas ou acções específicas que, pela sua particularidade, não são totalmente asseguradas pelos níveis de protecção.
Description
ICNB, I.P. (2007) – Plano de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo - 3ª Fase- Proposta de Ordenamento: Relatório

Metadata

File identifier
c1932f287118473c9acfe84aa2b0e4c2   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-05-28
Metadata standard name
Perfil SNIMar
Metadata standard version
v.0.9.3

  Point of contact

Website
http://www.icnf.pt/portal/icnf/contact  
 
 

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