Alternate title

Regimes de proteção do POPNLN (Desenho nº26)

Date ( Publication )

2008-11-24

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/a2a410cf6b034b0d82c279f1e9ca2014

Purpose

O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte é um Plano Especial do Ordenamento do Território desenvolvido e aprovado nos termos do Decreto-Lei nº 151/95, de 24 de Junho, na redacção e conforme republicado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro.A Planta de Síntese estabelece as áreas prioritárias para a conservação da natureza, sujeitas a diferentes níveis de protecção e de uso definido de acordo com a importância dos valores biofísicos presentes e a respectiva sensibilidade ecológica.Define ainda um regime de intervenção específica nas áreas com características especiais que, pela sua particularidade, não são totalmente asseguradas pelos níveis de protecção anteriores.

Credit

DHVFBO CONSULTORES, S.A.

Credit

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT) – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

Credit

Parque Natural do Litoral Norte

Status

Concluído Completed

Maintenance and update frequency

Contínua Continual

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Plano de Ordenamento das áreas protegidas (POAP)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Litoral Norte

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Áreas marinhas protegidas (AMP)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Planta de síntese

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Parque Natural

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Biodiversidade e Conservação Marinha

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Áreas classificadas

Keywords

• Cartografia Oficial

  ,

  Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

  ,

  ICNF, I.P.

Use limitation

Sem serviços de visualização e descarregamento

Access constraints

Restrito Restricted

Use constraints

Restrito Restricted

Other constraints

O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.

Other constraints

O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).

Classification

Não Classificado Unclassified

Spatial representation type

Vetorial Vector

Denominator

25000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Environment
• Oceans
• Planning cadastre

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/376 3

Distribution format

• Esri Shapefile

  (

  não se aplica

  )

• Keyhole Markup Language - KML

  (

  não se aplica

  )

OnLine resource

http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/ordgest/poap/popnln/popnln-doc  

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Dataset

http://id.igeo.pt/cdg/a2a410cf6b034b0d82c279f1e9ca2014

Statement

A publicação da Planta de Síntese pelo diploma Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de novembro é resultante da definição do regime de protecção proposto para a àrea de PNLN com vista a atingir os objectivos gerais e específicos mencionados no relatório do plano.A partir das análises efectuadas nas Fases 1 e 2, designadamente a valoração dos vários descritores procedeu-se ao seu cruzamento no sentido de obter a proposta de aplicação dos regimes de protecção.Nesse sentido, essa proposta resulta do cruzamento: da valoração para a fauna; da valoração para a flora; da valoração da geologia; da vulnerabilidade da hidrogeologia; das zonas de barreira de protecção como tal definidas no POOC Caminha Espinho; Zonas de risco de incêndio definidas no PMDFCI; das vulnerabilidades e condicionantes (identificadas na Fase 2), e as vantagens e oportunidades (identificadas na Fase 2).São identificadas 6 tipologias sujeitas a regime de protecção na área terrestre de intervenção do POPNLN e 4 tipologias sujeitas a regime de protecção na área marinha e estuarina de intervenção do POPNLN.É definido um regime de intervenção específica nas áreas com características especiais que, pela sua particularidade, não são totalmente asseguradas pelos níveis de protecção anteriores e nas áreas que possuem regimes de protecção específicos, que se encontram assinaladas na planta de síntese, e que compreendem espaços com valor patrimonial, natural ou cultural, real ou potencial, que carecem de valorização, salvaguarda, recuperação, reabilitação ou reconversão.São identificadas 2 tipologias de áreas de protecção específica: 1-Áreas que correspondem, total ou parcialmente, às unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) definidas no POOC de Caminha -Espinho como áreas a sujeitar a plano municipal de ordenamento do território e cujos parâmetros se encontram definidos no referido plano de ordenamento da orla costeira; 2-Áreas que correspondem a locais cujos valores naturais inerentes bem como o grau de degradação do ponto de vista da conservação da natureza e da biodiversidade, carecem de um conjunto de medidas e acções.

Description

ICNB (2007) – Plano de Ordenamento e Gestão do Parque Natural do Litoral Norte - Proposta de Ordenamento - Volume III – Relatório

Metadata

File identifier

a2a410cf6b034b0d82c279f1e9ca2014   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-05-28

Metadata standard name

Perfil SNIMar

Metadata standard version

v.0.9.3