Regulated Areas to the Fishery Activity in the Ribeira Quente Maritime Area in the São Miguel Island

This Geographic Dataset represent the vectorial information included in the Portaria nº 54/2016, of June 21st, which lays down specific rules for the fishing exercise in the Ribeira Quente marine area.

 
Citation proposal
(2016) . Regulated Areas to the Fishery Activity in the Ribeira Quente Maritime Area in the São Miguel Island. https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/45392a88-de5f-4024-874c-33271288dfde

Simple

Alternate title

Área Marinha da Ribeira Quente

Date ( Publication )
2016-06-21
Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/45392a88-de5f-4024-874c-33271288dfde

Purpose

Representação vetorial de legislação em vigor na Regiao Autónoma dos Açores. A regulação do exercício da pesca nestas áreas foi criada devido à necessidade de aplicação de medidas de gestão e de exploração sustentável de recursos vivos marinhos na zona envolvente à Ribeira Quente na ilha de São Miguel, evidenciada por resultados obtidos em vários estudos científicos que têm vindo a ser elaborados no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. A iniciativa da criação desta área marinha partiu dos armadores e pescadores da Ribeira Quente, com o objetivo de criar uma maternidade para proteção às diferentes espécies marinhas, aumentando também a disponibilidade dos recursos e, com isso, o rendimento na pesca.

Credit

DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar

Status
Concluído Completed

  Point of contact

Maintenance and update frequency
Conforme Necessário As needed
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

  • Pesca

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

  • Ilha de São Miguel

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

  • Região Autónoma dos Açores

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

  • Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

  • Áreas marinhas protegidas (AMP)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

  • Pesca e Aquicultura

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

  • Biodiversidade e Conservação Marinha

Keywords ( Place )

  • RAA

Keywords

  • Portaria_54_2016

Use limitation

Sem Restrições

Access constraints
Outras Restrições Other restrictions
Use constraints
Outras Restrições Other restrictions
Other constraints

Sem Restrições

Classification
Não Classificado Unclassified
Spatial representation type
Vetorial Vector
Denominator
2000
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Topic category
  • Farming
N
S
E
W


Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/50 13

Distribution format

  • Shapefile

    (

    10.0

    )

  Distributor

Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Extent

No information provided.
Dataset

http://id.igeo.pt/cdg/45392a88-de5f-4024-874c-33271288dfde

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation

Ver a especificação citada.

Pass
false
Statement

Representação vetorial de legislação em vigor na Regiao Autónoma dos Açores. A regulação do exercício da pesca nestas áreas foi criada devido à necessidade de aplicação de medidas de gestão e de exploração sustentável de recursos vivos marinhos na zona envolvente à Ribeira Quente na ilha de São Miguel, evidenciada por resultados obtidos em vários estudos científicos que têm vindo a ser elaborados no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. A iniciativa da criação desta área marinha partiu dos armadores e pescadores da Ribeira Quente, com o objetivo de criar uma maternidade para proteção às diferentes espécies marinhas, aumentando também a disponibilidade dos recursos e, com isso, o rendimento na pesca.

Description

Portaria nº 54/2016, de 21 de Junho

Metadata

File identifier
45392a88-de5f-4024-874c-33271288dfde   XML
Metadata language
Português Portuguese
Character set
utf8 UTF8
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2017-09-08
Metadata standard name

Perfil SNIMar

Metadata standard version

v.0.9.3

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