Alternate title

Rede Natura 2000 - Diretiva Habitats

Date ( Revision )

2015-10-01

Date ( Publication )

1997-08-28

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/38bb4cc81ffd406491897d02a847d74c

Purpose

Directiva n.º 92/43/CEE de 21 de Maio - Decreto Lei n.º140/99 de 24 de Abril. São objectivos deste diploma contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável no território nacional, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.

Status

Contínuo On going

Maintenance and update frequency

Conforme Necessário As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Sítios protegidos

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Sintra - Cascais

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Sítios de importância comunitária (SIC)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Estuário do Sado

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Diretiva Habitats Anexo IV

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Litoral Norte

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Estuário do Tejo

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Cabo Espichel

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Berlengas

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Ria Formosa

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Diretiva Habitats Anexo II

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( project )

• Rede Natura 2000

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Parque Marinho Luiz Saldanha

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Biodiversidade e Conservação Marinha

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Arrábida

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Áreas classificadas

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Diretiva Habitats Anexo I

Keywords

• Cartografia Oficial

  ,

  Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

  ,

  ICNF, I.P.

  ,

  infoFeatureAccessService

  ,

  infoMapAccessService

Use limitation

Sem restrições

Access constraints

Outras Restrições Other restrictions

Use constraints

Outras Restrições Other restrictions

Other constraints

O utilizador pode utilizar os dados para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.

Other constraints

O utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação (ICNF).

Spatial representation type

Vetorial Vector

Denominator

100000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Environment
• Oceans

Geographic identifier

PT1

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/376 3

Distribution format

• Keyhole Markup Language - KML

  (

  não se aplica

  )

• Esri Shapefile

  (

  não se aplica

  )

OnLine resource

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OnLine resource

http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/sic_snimar/wfs?service=wfs&version=1.1.0&request=GetCapabilities  

OnLine resource

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OnLine resource

http://si.icnf.pt/geoserver/snimar/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=snimar%3Asic_snimar&outputformat=SHAPE-ZIP  

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Dataset

http://id.igeo.pt/cdg/38bb4cc81ffd406491897d02a847d74c

Statement

A Directiva n.º92/43/CEE do Conselho de 21 de Maio estabelece os critérios para a criação de uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de preservação denominada «Natura 2000». Esta rede, formada por sítios que alojam tipos de habitats naturais constantes do anexo I e habitats das espécies constantes do anexo II, deve assegurar a manutenção ou, se necessário, o restabelecimento dos tipos de habitats naturais e dos das espécies em causa num estado de conservação favorável, na sua área de repartição natural.O Decreto-Lei n.º 226/97 de 27 de Agosto Transpõe para a ordem juridica interna da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio.O Decreto-Lei n.º140/99 de 24 de Abril revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.° 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves, relativa à Conservação das Aves Selvagens), e da Directiva n.° 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Directiva Habitats, relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens). Regula a Rede Natura 2000. Ref. ZEC e ZEP. Revoga os Decretos-Leis n.ºs 75/91, de 14 de Fevereiro, 224/93, de 18 de Junho, e 226/97, de 27 de Agosto.O RCM n.º142/97 de 28 de Agosto aprova a Lista Nacional de Sítios (1.ª fase) prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de agosto (transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens).O RCM n.º76/2000 de 5 de Julho aprova a 2.ª fase da Lista Nacional de Sítios a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril.O DL n.º49/2005 de 24 de Abril aprova a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de bril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves) e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats).

Description

Legislação Geral:Directiva n.º92/43/CEE do Conselho de 21 de MaioDecreto-Lei n.º 226/97 de 27 de AgostoDecreto-Lei n.º140/99 de 24 de AbrilRCM n.º142/97 de 28 de AgostoRCM n.º76/2000 de 5 de JulhoLegislação vigente para cada Sitio:RCM-142/97-28-08-1997RCM-76/2000-05-07-2000

Metadata

File identifier

38bb4cc81ffd406491897d02a847d74c   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2019-06-03

Metadata standard name

Perfil SNIMar

Metadata standard version

v.0.9.3