Date ( Creation )

2016-09-23

Date ( Publication )

2014-12-29

Identifier

http://id.igeo.pt/cdg/1e4b5ea7-37ab-4d8f-a686-c4cf9faf0 215

Purpose

Representação vetorial de legislação em vigor na Regiao Autónoma dos Açores. O objetivo da regulaçao do acesso e uso destas áreas é condicionar, a título permanente, a atividade da pesca em algumasáreas marinhas sensíveis em torno da ilha de Santa Maria, de forma a ficarem disponíveis para o exercício de atividades marítimas de observação de recursos haliêuticos.

Credit

DRAM - Direção Regional dos Assuntos do Mar

Status

Concluído Completed

Maintenance and update frequency

Conforme Necessário As needed

GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )

• Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Pesca

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Região Autónoma dos Açores

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Limites Estabelecidos por Lei ou Convenção

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( parameter )

• Áreas marinhas protegidas (AMP)

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Place )

• Ilha de Santa Maria

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Pesca e Aquicultura

Thesaurus SNIMar v.1.0 ( Discipline )

• Biodiversidade e Conservação Marinha

Keywords ( Place )

• RAA

Keywords

• Portaria_87_2014

Use limitation

Sem Restrições

Access constraints

Outras Restrições Other restrictions

Use constraints

Outras Restrições Other restrictions

Other constraints

Sem Restrições

Classification

Não Classificado Unclassified

Spatial representation type

Vetorial Vector

Denominator

2000

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Topic category

• Farming

Reference system identifier

EPSG

/

http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/50 13

Distribution format

• Shapefile

  (

  10.0

  )

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Dataset

http://id.igeo.pt/cdg/1e4b5ea7-37ab-4d8f-a686-c4cf9faf0 215

Statement

Representação vetorial de legislação em vigor na Regiao Autónoma dos Açores. O objetivo da regulaçao do acesso e uso destas áreas é condicionar, a título permanente, a atividade da pesca em algumasáreas marinhas sensíveis em torno da ilha de Santa Maria, de forma a ficarem disponíveis para o exercício de atividades marítimas de observação de recursos haliêuticos.

Description

Portaria nº 87/2014, de 29 de Dezembro

Metadata

File identifier

1e4b5ea7-37ab-4d8f-a686-c4cf9faf0215   XML

Metadata language

Português Portuguese

Character set

utf8 UTF8

Hierarchy level

Conjunto de Dados Geográficos Dataset

Date stamp

2017-09-08

Metadata standard name

Perfil SNIMar

Metadata standard version

v.0.9.3