Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP2018 (Continente)

A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia (estes limites têm igualmente correspondência com as NUTS I, NUTS II e NUTS III, de acordo com a Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro). A sua elaboração e conservação é uma das atribuições da Direção-Geral do Território, nos termos do disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 30/2012 de 13 de março, sendo que a atribuição do código unívoco de cada freguesia (DICOFRE) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. A Assembleia da República é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos. A CAOP 2018 resultou das alterações de limites administrativos de freguesias/concelhos decorrentes da publicação de vários diplomas, publicados entre a data de publicação da CAOP2017 e dezembro de 2018. Informação adicional, incluindo o acesso às versões anteriores da CAOP, disponível em http://www.dgterritorio.pt/cartografia_e_geodesia/cartografia/carta_administrativa_oficial_de_portugal_caop/
 
Citation proposal
(2019) . Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP2018 (Continente). https://services.mspdata.eu:/geonetwork/srv/api/records/198497815bf647ecaa990c34c42e932e

Simple

Alternate title
CAOP2018-Continente
Date ( Publication )
2019-01-25
Edition
Identifier
http://id.igeo.pt/cdg/198497815bf647ecaa990c34c42e932e
Name
Purpose
A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), tem por objetivo representar fidedigna e rigorosamente as circunscrições administrativas. Anualmente são fornecidas pela DGT à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) as áreas das freguesias, concelhos e distritos e outros dados relevantes para o cálculo dos Fundos a financiar às Autarquias Locais em Portugal.
Credit
Direção-Geral do Território
Credit
Centro de Informação Geospacial do Exército (CIGeoE)
Credit
Instituto Nacional de Estatística
Credit
Autarquias locais

  Point of contact

  (+351) 213819699 
Maintenance and update frequency
Anual Annually
Keywords
  • INSPIRECORE , DGT , infoMapAccessService , infoFeatureAccessService , Cartografia Oficial
Keywords
  • Unidades Administrativas , Continente , Portugal Continental , CAOP , CAOP2018 , Freguesias , Concelhos , Distritos , Limites administrativos , NUTSI , NUTSII , NUTSIII , DICOFRE
INSPIRE priority data set
  • Agglomerations (Noise Directive)
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
  • Unidades administrativas
Use limitation
Sem restrições
Access constraints
otherRestrictions Other restrictions
Use constraints
copyright Copyright
Other constraints
Sem restrições
Spatial representation type
Vectorial Vector
Spatial representation type
Texto Tabela Text, table
Denominator
25000
Metadata language
por Portuguese
Topic category
  • Boundaries
Description
Portugal Continental
N
S
E
W


Extent type code
true
Geographic identifier
PT1
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3763
Reference system identifier
EPSG / http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/4258
Distribution format
  • ESRI Shapefile (não se aplica )

    Specification

  • PNG (não se aplica )

    Specification

  • GIF (não se aplica )

    Specification

  • JPEG (não se aplica )

    Specification

  • TIFF (não se aplica )

    Specification

Units of distribution
Freguesias, concelhos, distritos.
OnLine resource
http://mapas.dgterritorio.pt/wms-inspire/caop/continente?service=WMS&REQUEST=GetCapabilities&VERSION=1.3.0  
OnLine resource
http://mapas.dgterritorio.pt/inspire/atom/downloadservice.xml  
Hierarchy level
dataset Dataset

Conformance result

Date ( Publication )
2010-12-08
Explanation
Ver a especificação citada.
Pass
false
Statement

Sobre a base de limites administrativos, recolhidos pelo CIGeoE e pelo INE, aquando dos trabalhos preparatórios dos Censos 2001 (a BGRI), foram gradualmente integrados limites administrativos mais precisos, nomeadamente limites descritos em diplomas oficiais de criação, extinção ou alteração de circunscrições administrativas, limites administrativos constantes nas secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), novos limites definidos pela realização de Procedimentos de Delimitação Administrativa (PDA) e limites fornecidos por organismos oficiais.

A CAOP foi estruturada tendo por base o Catálogo de Entidades descrito de acordo com as normas ISO e segundo um modelo de dados com entidades do tipo área e linha, com atributos harmonizados de acordo com o projeto EuroBoundaryMap versão 3.0 da Eurogeographics (EBM V3.0), produzida e armazenada numa Geodatabase ESRI (Versão 9.3).

Description
Alteração da representação de limites administrativos com base na Lei nº 11/2018 de 2 de março, respeitante às freguesias de Aves (município de Santo Tirso) e Lordelo (município de Guimarães)
Rationale
Date / Time
2018-03-02T00:00:00
Description
Alteração da representação de limites administrativos com base na Lei nº 19/2018 de 02 de maio, respeitante às freguesias de Palmela e União das freguesias de Poceirão e Marateca (município de Palmela)
Rationale
Date / Time
2018-05-02T00:00:00
Description
Correção da denominação da entidade administrativa "União das freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos", com o DICOFRE 41240, de acordo com a Declaração de retificação nº 19/2013 de 28 de março de 2013
Rationale
Date / Time
2018-11-15T00:00:00
Description
Correção da denominação da entidade administrativa "União das freguesias de Azinhal, Peva e Valverde", com o DICOFRE 90231, de acordo com a Declaração de retificação nº 19/2013 de 28 de março de 2013
Rationale
Date / Time
2018-11-15T00:00:00
Description
Correção da denominação da entidade administrativa "União das freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa", com o DICOFRE 100940, de acordo com a Declaração de retificação nº 19/2013 de 28 de março de 2013
Rationale
Date / Time
2018-11-15T00:00:00
Description
Correção da denominação da entidade administrativa "União das freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto", com o DICOFRE 111609, de acordo com a Declaração de retificação nº 19/2013 de 28 de março de 2013
Rationale
Date / Time
2018-11-15T00:00:00
Description
Correção da denominação da entidade administrativa "União das freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada", com o DICOFRE 160154, de acordo com a Declaração de retificação nº 19/2013 de 28 de março de 2013
Rationale
Date / Time
2018-11-15T00:00:00
Description
Correção da denominação da entidade administrativa "União das freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco", com o DICOFRE 181115, de acordo com a Declaração de retificação nº 19/2013 de 28 de março de 2013
Rationale
Date / Time
2018-11-15T00:00:00
Description

Secções cadastrais.

Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:1000.

Denominator
1000
Description

Secções cadastrais.

Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:2000.

Denominator
2000
Description

Secções cadastrais.

Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:2500.

Denominator
2500
Description

Secções cadastrais.

Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:5000.

Denominator
5000
Description

Procedimentos de Delimitação Administrativa (PDA).

Um PDA é composto por um conjunto de trabalhos técnicos conducentes ao estabelecimento de um determinado limite e é composto por várias fases. Alguns PDA foram efetuados simultaneamente com o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, outros PDA foram requeridos e promovidos pelas Juntas de Freguesias e/ou Câmaras Municipais.

Denominator
0
Description

INE/CIGeoE(Censos2001)

Base Geográfica de Referenciação de Informação (BGRI), do Instituto Nacional de Estatística (INE) - limites administrativos obtidos aquando dos trabalhos realizados para os Censos 2001.

Denominator
25000
Description

Diplomas Legais

Transcrição das descrições existentes em Decretos-Lei ou Leis relativos à criação, extinção ou alteração de uma ou mais freguesias.

Denominator
0
Description
Dados fornecidos por Institutos Oficiais na área da cartografia que contribuíram e contribuem com informação para a CAOP, como sejam o Instituto Nacional de Estatística (INE), Centro de Informação Geospacial do Exército (CIGeoE) e Instituto Hidrográfico (IH).
Denominator
0

Metadata

File identifier
198497815bf647ecaa990c34c42e932e   XML
Metadata language
Português Portuguese
Hierarchy level
Conjunto de Dados Geográficos Dataset
Date stamp
2019-02-25
Metadata standard name
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

  Point of contact

  (+351) 213819699 
 
 

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